Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Institui o projeto de remição pela leitura no âmbito dos estabelecimentos penais do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.718, DE 26.12.14 (D.O. 06.01.15) (1712 Downloads)
Informações adicionais
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Extingue o Batalhão de Polícia de Trânsito e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.905, de 31.05.99 (D.O. 04.06.99) (1917 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina o Liceu de Iguatu Dr. José Gondim.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.904, de 26.05.99 (D.O. 02.06.99) (1466 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Filhos e Afilhados de Juazeiro do Norte.
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Considera de Utilidade Pública a Fundação de Assistência Comunitária Cearense -FACE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.903, de 24.05.99 (D.O. 26.05.99) (1566 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Mondubim Sul – AMMS.
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Denomina Francisco Oliveira Castro o Instituto de Medicina Legal - IML/PEFOCE, no Município de Tauá.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.717, DE 23.12.14 (D.O. 06.01.15) (1485 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Frente de Assistência à Criança Carente.
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.902, de 24.05.99 (D.O. 25.05.99) (1510 Downloads)
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Altera dispositivos da LEI Nº 12.075, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1993; Art. 1º. e parágrafos da LEI Nº 12.984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999; da LEI Nº 13.744, DE 29 DE MARÇO DE 2006; e da LEI Nº 14.987, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.716, DE 19.12.14 (D.O. 22.12.14) (1594 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública o Instituto Joazeiro de Desenvolvimento Sustentável.
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Denomina José Abílio Bruno a rodovia estadual que liga Amontada a Icaraí, CE-176, no Município de Amontada/CE.
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Modifica o art. 3.º da Lei n.º 13.688, de 24 de novembro de 2005, em seus incisos I, II, III e acrescenta o inciso IV, dando a seguinte redação.
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Denomina Maria da Conceição Costa Rêgo o Núcleo do Programa ABC Aprender, Brincar e Crescer, em Tauá.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.901, de 11.05.99 (D.O. 12.05.99) (1441 Downloads)
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