Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera Dispositivo da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.508, DE 18.11.09 (D.O 20.11.09). (1645 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a elevação das Promotorias de Independência para 3ª Entrância; de Horizonte e Orós para 2ª Entrância; de Baixio, Chorozinho, Croatá, Guaiúba, Itaitinga e Pindoretama para 1ª Entrância, muda a denominação da 1ª Promotoria de Execuções Criminais, Corregedoria dos Presídios, Habeas-Corpus e Cumprimento de Precatórias da Comarca de Fortaleza, transforma a 2ª Promotoria de Execuções Criminais, Corregedoria de Presídios, Habeas-Corpus e Cumprimento de Precatórias da Comarca de Fortaleza em Promotoria de Execuções de Penas Alternativas e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.894, de 20.04.99 (D.O. 23.04.99) (1384 Downloads)
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Denomina Valdo de Vasconcelos Rios a Escola de Ensino Médio Liceu do Município de Itarema.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.883, DE 24.04.07 (D.O. DE 29.04.07) (1420 Downloads)
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Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Operações Relativas à circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nas operações internas com automóveis de passageiros para utilização como táxi e altera a lei nº 13.299, de 4 de abril de 2003.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.509, DE 18.11.09 (D.O. 20.11.09). (1696 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Antônio Júlio de Jesus Trindade.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.884, DE 15.05.07 (D.O. DE 29.05.07) (1620 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.893, DE 19.04.99 (D.O. 19.04.99) (1578 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Thomaz Osterne de Alencar o trecho compreendido entre o viaduto e a bifurcação da Avenida Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes - J.P.B. de Menezes, na Rodovia CE-292, no Município do Crato.
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Altera o Art. 1º da Lei Estadual nº 12.865, de 26 de novembro de 1998, publicado no D.O.E., de 02 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.892, DE 14.04.99 (D.O. 19.04.99) (1486 Downloads)
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Denomina Miguel Carneiro da Cunha a Escola Estadual de Ensino Médio localizada no Sítio Cajuaçu, no Município de Tianguá.
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Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação das Entidades Comunitárias do Município de Milhã - FECOM.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.888, DE 15.05.07 (D.O. DE 19.06.07) (1528 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção econômica aos desapropriados do Projeto de Recuperação Ambiental e Urbanização do Bairro do Seminário, no Município de Crato, para a aquisição de unidades residenciais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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- LEI N.º 15.705, DE 27.11.14 (D.O. 09.12.14) (1641 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Antônio Petrola a Rodovia Estadual - CE - 176, que interliga o município de Tauá a Arneiroz.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.891, de 12.04.99 (D.O. 14.04.99) (1578 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa o subsídio mensal dos Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, de que trata o Art. 79, §5º, da Constituição do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.510, DE 18.11.09 (D.O. 20.11.09). (1449 Downloads)
Informações adicionais
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Ratifica o Protocolo de Intenções que entre si celebraram, de um lado a Fundação Edson Queiroz, e do outro, o Estado do Ceará e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Ceará – CODECE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.704, DE 20.11.14 (D.O. 05.12.14) (1648 Downloads)
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