Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Professor e Advogado Genuíno Francisco de Sales.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.683, DE 06.05.97 (D.O. DE 14.05.97) (1649 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de Direção e Assessoramento Superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.214, DE 03.10.08 (D.O. 08.10.08) (1472 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Títulos de Direito Real de Uso sobre uma área de 2.609,50 ha (dois mil, seiscentos e nove hectares e cinquenta ares) de terras publicas estaduais, ocupadas por agricultores do município de Itapiúna, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.575, DE 23.04.96 (D.O. DE 17.05.96) (1495 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a constituir a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.682, DE 02.05.97 (D.O. DE 08.05.97) (1579 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Delegação de Atribuição aos Secretários de Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.434, DE 05.05.95 (D.O. DE 17.05.95) (1541 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.681, DE 30.04.97 (D.O. DE 05.05.97) (1623 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.737, DE 14.09.90 (D.O. DE 18.09.90) (1434 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.736, DE 14.09.90 (D.O. DE 18.09.90) (1472 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 12.528, de 21 de dezembro de 1995, modificada pelas Leis nºs 12.590, de 29 de maio de 1996 e 12.661 de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.735, DE 14.09.90 (D.O. DE 18.09.90) (1382 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre o Fundo de Financiamento às Micro, Pequena e Média Empresas no Setor Produtivo do Estado do Ceará - FCE e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.734, DE 14.09.90 (D.O. DE 18.09.90) (1624 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair o empréstimo que indica e dá outras providências.
Informações adicionais
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Altera a redação da Lei n.º 3.338, de 15.09.56, relativa aos limites do Município de Parambu.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.733, DE 14.09.90 (D.O. DE 18.09.90) (1757 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece normas e condições para o exercício dos direitos referentes à saúde reprodutiva e coíbe o atual processo de esterilização indiscriminada da população cearense e determina outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.677, DE 26.03.97 (D.O. DE 03.04.97) (1701 Downloads)
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