Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Transpõe Servidores do Grupo Magistério Oficial do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.703, DE 03.07.90 (D.O. DE 04.07.90) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do quadro V - Conselho de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.702, DE 03.07.90 (D.O. DE 04.07.90) (1455 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Umbandista São Jerônimo, e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.402, DE 26.12.94 (D.O. DE 29.12.94) (1425 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.701, DE 03.07.90 (D.O. DE 04.07.90) (1440 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do pessoal do Tribunal de Contas e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.700, DE 03.07.90 (D.O. DE 04.07.90) (1446 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA PIEDADE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.401, DE 26.12.94 (D.O. DE 29.12.94) (1442 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.699, DE 29.06.90 (D.O. DE 04.09.90) (1474 Downloads)
Informações adicionais
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Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores do Parque Sidrião."
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.400, DE 26.12.94 (D.O. DE 29.12.94) (1499 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com oferecimento de garantias, na forma que especifica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.698, DE 28.06.90 (D.O. DE 29.06.90) (1501 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do quadro V - Conselho de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.697, DE 20.06.90 (D.O. DE 22.06.90) (1538 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE ANTÔNIO DE CARVALHO ROCHA.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.399, DE 23.12.94 (D.O. DE 28.12.94) (1403 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos para os membros do Ministério Público e ocupantes de cargos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.696, DE 07.06.90 (D.O. DE 13.06.90) (1435 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os níveis de retribuição dos Cargos em comissão dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.398, DE 23.12.94 (D.O. DE 27.12.94) (1433 Downloads)
Informações adicionais
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Dá a denominação a estrada que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.695, DE 06.06.90 (D.O. DE 11.06.90) (1623 Downloads)
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