Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Dispõe sobre a incorporação da Fundação Programa de Assistência às Favelas da Região Metropolitana de Fortaleza - PROAFA à Fundação dos Serviços Sociais do Estado do Ceará-FUNSESCE e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.732, DE 14.09.90 (D.O. DE 18.09.90) (2005 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o chefe do poder executivo a outorgar cessão de uso do imóvel que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.433, DE 03.05.95 (D.O. DE 15.05.95) (1525 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a incorporação da Superintendência de Transportes Intermunicipais e Terminais Rodoviários - SUTERCE pelo Departamento Autônomo de Estrada de Rodagens - DAER e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.731, DE 14.09.90 (D.O. DE 18.09.90) (1553 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Informações adicionais
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Autoriza a incorporação da Ceará Pesca S/A - CEPESCA pela Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Ceará - CODAGRO, que passará a denominar-se Companhia de Desenvolvimento Agrário e de Pesca - CEDAP e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.730, DE 04.09.90 (D.O. DE 04.09.90) (1945 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores vencimentais dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.432, DE 02.05.95 (D.O. DE 02.05.95) (1549 Downloads)
Informações adicionais
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Suspende a cobrança do ICMS, para o gado vacum, durante a seca.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.729, DE 04.09.90 (D.O. DE 04.09.90) (1462 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Fundo de Eletrificação Rural para Irrigação - FERPI.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.728, DE 04.09.90 (D.O. DE 04.09.90) (2050 Downloads)
Informações adicionais
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Concede, também ao segurado remido do IPEC o benefício que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.727, DE 04.09.90 (D.O. DE 04.09.90) (1638 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a inclusão da Disciplina Educação em Direitos Humanos, nos Cursos de Formação da Polícia Militar e Civil.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.726, DE 04.09.90 (D.O. DE 04.09.90) (0 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção da Secretaria para Assuntos Extraordinários e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.725, DE 30.08.90 (D.O. DE 30.10.90) (1549 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.431, DE 02.05.95 (D.O. DE 02.05.95) (1622 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.724, DE 28.08.90 (D.O. DE 29.08.90) (1490 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do quadro V - Conselho de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.723, DE 28.08.90 (D.O. DE 30.08.90) (1504 Downloads)
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