Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Denomina Maria Auday Vasconcelos Nery a escola profissionalizante na cidade de Uruburetama.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.240, DE 06.12.12 (D.O. 12.12.12) (1593 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Dr. Napoleão Neves da Luz, a Escola Profissionalizante no Município de Jardim.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.236, DE 06.12.12 (D.O. 12.12.12) (1593 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o poder executivo a incentivar a leitura junto aos professores e estudantes das redes públicas de ensino fundamental e médio do estado e dos municípios cearenses e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.235, DE 19.11.12 (D.O. 22.11.12) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o cargo de Assessor Especial de Políticas Públicas sobre drogas e altera dispositivo da lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.234, DE 19.11.12 (D.O. 22.11.12) (1509 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional, revoga a lei nº 15.195, de 19 de julho de 2012, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.232, DE 08.11.12 (D.O. 09.11.12) (1444 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica a destinação de imóvel do patrimônio público estadual, cuja cessão, ao município de Reriutaba, foi autorizada pela lei nº 15.198, de 19 de julho de 2012.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.231, DE 08.11.12 (D.O. 12.11.12) (1498 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o poder executivo estadual a doar à Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE, o imóvel que identifica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.230, DE 08.11.12 (D.O. 12.11.12) (1493 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a desapropriação, pelo Estado do Ceará, de benfeitorias pertencentes ao Município de Fortaleza.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.229, DE 08.11.12 (D.O. 12.11.12) (1536 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com as máquinas que indica, altera a lei nº 12.670, de 27 de dezembro 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e a lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que trata do regime de substituição tributária com carga líquida do imposto nas operações praticadas por contribuintes dos ramos atacadista e varejista e dà outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.228, DE 08.11.12 (D.O. 12.11.12) (1821 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.227, DE 08.11.12 (D.O. 09.11.12) (1436 Downloads)
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Informações adicionais
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Autoriza o poder executivo estadual a doar ao Município de Varjota, no Estado do Ceará, o imóvel que identifica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.226, DE 11.10.12 (D.O. 15.10.12) (1566 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.740, DE 19.10.90 (D.O. DE 22.10.90) (1443 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.739, DE 19.10.90 (D.O. DE 22.10.90) (1531 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os salários dos servidores das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.738, DE 25.09.90 (D.O. DE 26.09.90) (1453 Downloads)
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