Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera dispositivo da Lei Nº 11.346, de 3 de setembro de 1987, no que se refere à denominação dos cargos de Direção e Assessoramento dos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.408, DE 29.12.94 (D.O. DE 29.12.94) (1521 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.711, DE 20.07.90 (D.O. DE 24.07.90) (1446 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da 4ª Etapa do Conjunto do Ceará, no Conjunto Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.407, DE 29.12.94 (D.O. DE 29.12.94) (1463 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.710, DE 20.07.90 (D.O. DE 24.07.90) (1480 Downloads)
Informações adicionais
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Os valores desta Lei na publicação foram atualizados para dezembro de 94. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1995.
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.709, DE 20.07.90 (D.O. DE 24.07.90) (1446 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Dr. Alcimor Aguiar Rocha o trecho da rodovia CE-085, que interliga os Municípios de Camocim a Chaval.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.405, DE 28.12.94 (D.O. DE 29.12.94) (1631 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Raimundo Pessoa de Araújo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.404, DE 26.12.94 (D.O. DE 29.12.94) (1569 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Inácio Serrote
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.403, DE 26.12.94 (D.O. DE 29.12.94) (1470 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.708, DE 20.07.90 (D.O. DE 24.07.90) (1485 Downloads)
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Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.707, DE 20.07.90 (D.O. DE 24.07.90) (1428 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Hidrolândia-AMAHIDRO.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.706, DE 20.07.90 (D.O. DE 24.07.90) (1451 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.705, DE 13.07.90 (D.O. DE 16.07.90) (1489 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.704, DE 03.07.90 (D.O. DE 04.07.90) (1601 Downloads)
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