Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.430, DE 02.05.95 (D.O. DE 02.05.95) (1518 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do pessoal do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.722, DE 28.08.90 (D.O. DE 30.08.90) (1497 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.721, DE 28.08.90 (D.O. DE 30.08.90) (1476 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, Salários, Soldos, Representações, Gratificações, Projetos e Pensões do Poder Executivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.720, DE 28.08.90 (D.O. DE 21.11.90) (1526 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a ESCOLA ARTESANAL DO SERTÃO CENTRAL.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.719, DE 21.08.90 (D.O. DE 23.08.90) (1426 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.718, DE 21.08.90 (D.O. DE 23.08.90) (1500 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o "Projeto Comunitário Sonho da Criança", em Fortaleza-Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.717, DE 01.08.90 (D.O. DE 01.08.90) (1390 Downloads)
Informações adicionais
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Suspende os financiamentos e incentivos fiscais do F.D.I. do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.716, DE 01.08.90 (D.O. DE 01.08.90) (1488 Downloads)
Informações adicionais
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Cria a Gratificação que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.715, DE 26.07.90 (D.O. DE 27.07.90) (1591 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as diretrizes e bases da Administração Estadual e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.714, DE 25.07.90 (D.O. DE 04.09.90) (1514 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considerando de Utilidade Pública a Ação Paroquial de Assistência Social de Reriutaba.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.410, DE 29.12.94 (D.O. DE 29.12.94) (1398 Downloads)
Informações adicionais
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Institui Gratificação Especial destinada aos servidores estaduais na forma que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cel. Hildeberto Barroso e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.409, DE 29.12.94 (D.O. DE 29.12.94) (1403 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Regime Jurídico Único para os servidores civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.712, DE 24.07.90 (D.O. DE 04.09.90) (1693 Downloads)
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