Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Cria e extingue cargos integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - Quadro I - Poder Executivo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.089, DE 30.03.93 (D.O. DE 31.03.93) (1737 Downloads)
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Desafeta de sua destinação original uma área de terra pertencente ao patrimônio do Estado do Ceará, ora destinada à Escola de 1º Grau Estado do Pará, para fins de doá-lo à Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.995, DE 21.07.92 (D.O. DE 28.07.92) (1846 Downloads)
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Autoriza o Estado do Ceará, para fins de garantia do adimplemento das obrigações contraídas pelo estado em contrato de parceria público-privada, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei Estadual nº 14.391, de 7 de julho de 2009, a vincular recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.752, DE 26.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1742 Downloads)
Informações adicionais
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Declara de utilidade pública o INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA.
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- LEI Nº 11.316, DE 15.05.87 (D.O. DE 22.05.87) (2103 Downloads)
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.753, DE 26.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1740 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Potiretama desmembrado de Iracema e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.317, DE 15.05.87 (D.O. DE 25.05.87) (2021 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.088, DE 26.03.93 (D.O. DE 29.03.93) (1777 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a adição de agentes repulsivos ao produto adesivo químico de contato à base de borracha sintética e natural e solventes aromáticos, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.994, DE 20.07.92 (D.O. DE 21.07.92) (1729 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.318, DE 22.05.87 (D.O. DE 26.05.87) (1604 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o poder executivo a instituir programa de prevenção e combate ao preconceito, intimidação, ameaça, violência física e/ou psicológica originária do ambiente escolar “bullying” de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas escolas públicas do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.754, DE 30.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1955 Downloads)
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Cria o Distrito que indica.
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- LEI Nº 11.319, DE 22.05.87 (D.O. DE 26.05.87) (1811 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.087, DE 26.03.93 (D.O. DE 29.03.93) (1674 Downloads)
Informações adicionais
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Altera e dá nova redação a linha divisória entre os Municípios de deputado Irapuan Pinheiro e Solonópole, tendo em vista Plebiscito realizado, com resultado favorável.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.993, DE 14.07.92 (D.O. DE 16.07.92) (1891 Downloads)
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Autoriza a abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
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