Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Institui o dia estadual da Anistia.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.807, DE 10.11.10 (D.O. DE 16.11.10) (1824 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta o § 5º ao art. 5º da Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.808, DE 06 DEZEMBRO DE 2010 (D.O 07.12.10) (1847 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.064, DE 15.07.85 (D.O. DE 18.07.85) (1678 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os anexos X e XI da Lei Nº 14.757, de 30 de Julho de 2010, altera o anexo IV e Inclui o Anexo II Na Lei Nº 14.759, de 30 de Julho de 2010, E dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI 14.809,06 DE DEZEMBRO DE 2010 (D.O 07.12.10) (1869 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais para o fundo Estadual de Saúde.
Baixar anexos:
- LEI 14.810, DE 06 DE DEZEMBRO 2010 (D.O 07.12.10) (1768 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.067, DE 15.07.85 (D.O. DE 18.07.85) (1735 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.068, DE 15.07.85 (D.O. DE 18.07.85) (1753 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.069, DE 15.07.85 (D.O. DE 18.07.85) (1700 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Professora Rosa Martins Camelo Melo a Escola Estadual de Ensino Médio no Município de Ibiapina.
Baixar anexos:
- LEI º 14.811, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 (D.O 07.12.10) (1777 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.070, DE 15.07.85 (D.O. DE 18.07.85) (1698 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.071, DE 15.07.85 (D.O. DE 17.07.85) (1781 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Assistência às Comunidades Urbano Rurais de Missão Velha.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.079, DE 26.08.85 (D.O. DE 28.08.85) (1696 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.080, DE 26.08.85 (D.O. DE 28.08.85) (1692 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o título de cidadã cearense à professora Haidé Eunice Gonçalves Ferreira Leite.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.812, 06 DE DEZEMBRO DE 2010 (DO 07.12.10) (1800 Downloads)
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