Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Concede o título que indica. (Luiz Carlos Baginski Filho)
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.993, DE 26.12.84 (DO 08.01.85) (1806 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o título honorífico que indica. (Hélio Luna Alencar)
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.994, DE 26.12.84 (DO 08.01.85) (1901 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento dos Juizados Especiais de Pequenas Causas e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.934, DE 14.04.92 (D.O. DE 15.04.92) (1864 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.015, DE 09.04.85 (D.O. DE 15.04.85) (1696 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Título de Cidadão Cearense ao Juiz do TRF, 5ª região, Dr. HUGO DE BRITO MACHADO.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.930, DE 09.04.92 (D.O. DE 13.04.92) (1783 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.016, DE 09.04.85 (D.O. DE 15.04.85) (1735 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a Associação de Assistência Social de Mangabeira.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.017, DE 09.04.85 (D.O. DE 15.04.85) (1798 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.018, DE 09.04.85 (D.O. DE 15.04.85) (1701 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.019, DE 23.04.85 (D.O. DE 23.04.85) (1702 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.020, DE 24.04.85 (D.O. DE 24.04.85) (1786 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Concede o título que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.023, DE 07.05.85 (D.O. DE 17.05.85) (1955 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.025, DE 07.05.85 (D.O. DE 17.05.85) (1689 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.026, DE 07.05.85 (D.O. DE 17.05.85) (1692 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.029, DE 22.05.85 (D.O. DE 31.05.85) (1723 Downloads)
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