Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Autoriza a abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI 14.793, DE 22.09.10 (D.O. DE 23.09.10) (1895 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém S.A. – Emazp, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.794, DE 22.09.10 (D.O. DE 23.09.10) (2481 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Alan Pinho Tabosa a Escola Estadual de Educação Profissional no Município de Pentecoste.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.795, DE 22.09.10 (D.O. DE 23.09.10) (1849 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Dr. Plácido Marinho de Andrade a Policlínica no Município de Acaraú.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.797, DE 26.10.10 (D.O. DE 28.11.10) (1898 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Dia de Conscientização Sobre o Autismo no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.798, DE 26.10.10 (D.O. DE 28.11.10 (1760 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Dia do Operador de Telemarketing.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.799, DE 26.10.10 (D.O. DE 28.11.10) (1811 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Incidência do Índice de Reajuste Geral estabelecido na Lei Nº 14.788, de 25 de Agosto de 2010, às Tabelas Constantes dos Anexos II, V e VII e Altera e acrescenta dispositivos da Lei Nº 14.786, de 13 de Agosto de 2010, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.800, DE 10.11.10 (D.O. DE 12.11.10) (1892 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Ronaldo Simões Angelim.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.801, DE 10.11.10 (D.O. DE 16.11.10) (1816 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.052, DE 07.01.08 (D.O. 07.01.08) (1925 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Luiz Fernando Rodrigues Torres.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.802, DE 10.11.10 (D.O. DE 11.11.10) (1852 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Padre Reginaldo Manzotti.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.803, DE 10.11.10 (D.O. DE 16.11.10) (1827 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Manuel Abdias Evangelista a Escola Estadual de Ensino Profissional no Município de Nova Russas.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.804, DE 10.11.10 (D.O. DE 16.11.10) (1658 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária de Canavieira – ABCC, no Município de Horizonte.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.805, DE 10.11.10 (D.O. DE 16.11.10) (1737 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadã Cearense à Raquel Maria Rigotto.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.806, DE 10.11.10 (D.O. DE 16.11.10) (1864 Downloads)
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