Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.097, DE 16.10.85 (D.O. DE 18.10.85) (1768 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a desapropriação, pelo Estado do Ceará, de imóvel pertencente ao município de Cascavel.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.817, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (DO 22.12.10) (1891 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.099, DE 22.10.85 (D.O. DE 30.10.85) (1714 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.107, DE 25.10.85 (D.O. DE 30.10.85) (1711 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.108, DE 25.10.85 (D.O. DE 30.10.85) (1692 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.109, DE 25.10.85 (D.O. DE 30.10.85) (1661 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.110, DE 25.10.85 (D.O. DE 30.10.85) (1808 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.111, DE 05.11.85 (D.O. DE 05.11.85) (1734 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.113, DE 20.11.85 (D.O. DE 20.11.85) (1813 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.114, DE 20.11.85 (D.O. DE 20.11.85) (1793 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Concede o título de Cidadã Cearense à Dona Zilda Martins Rodrigues.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.115, DE 02.12.85 (D.O. DE 10.12.85) (1763 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.117, DE 02.12.85 (D.O. DE 10.12.85) (1760 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de FORTIM, desmembrado do Município de Aracati, delimita sua área e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.928, DE 27.03.92 (D.O. DE 27.03.92) (2045 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.118, DE 02.12.85 (D.O. DE 10.12.85) (1817 Downloads)
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