Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Concede o título de cidadã cearense a Profª. NILA GOMES DE SOÁREZ.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.049, DE 28.06.85 (D.O. DE 09.07.85) (1862 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.050, DE 28.06.85 (DO 09.07.85) (1718 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Esportiva Juventude.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.048, DE 06.01.93 (D.O. DE 08.01.93) (1703 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública o Centro Espírita Caminheiros da Luz.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.933, DE 10.04.92 (D.O. DE 13.04.92) (1865 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Profissional dos Cegos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.932, DE 09.04.92 (D.O. DE 13.04.92) (1771 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a unificação das tabelas salariais da Fundação de Ação social e dá outras providências.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.052, DE 28.06.85 (D.O. DE 09.07.85) (1792 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.053, DE 28.06.85 (D.O. DE 09.07.85) (1649 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Medalha "Risoleta Neves".
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.062, DE 15.07.85 (D.O. DE 05.08.85) (1925 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive, do quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.788, DE 25.08.10 (D.O. DE 26.08.10) (1838 Downloads)
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Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.789, DE 25.08.10 (D.O. DE 26.08.10) (1861 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Utilidade Pública à Legião da Boa Vontade - LBV.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.790, DE 25.08.10 (D.O. DE 26.08.10) (1700 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Gonçalo Ferro de Sousa o Ginásio da Escola Estadual de Ensino Profissional no Município de Nova Russas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.791, DE 25.08.10 (D.O. DE 26.08.10) (1753 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.792, DE 22.09.10 (D.O. DE 23.09.10) (1806 Downloads)
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