Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.119, DE 02.12.85 (D.O. DE 10.12.85) (1791 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Itaitinga, desmembrado do Município de Pacatuba, delimita sua área e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.927, DE 27.03.92 (D.O. DE 27.03.92) (2586 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 11.120, DE 02.12.85 (D.O. 10.12.85) (1754 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Choró, desmembrado do Município de Quixadá, delimita sua área territorial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.926, DE 27.03.92 (D.O. DE 27.03.92) (2177 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.121, DE 02.12.85 (D.O. DE 10.12.85) (1814 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os arts. 2º e 3º da Lei n.º 11.449, de 02 de junho de 1988.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.925, DE 13.03.92 (D.O. DE 13.03.92) (1989 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.122, DE 02.12.85 (D.O. DE 10.12.85) (1847 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.924, DE 11.03.92 (D.O. DE 12.03.92) (1827 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.123, DE 02.12.85 (D.O. DE 11.12.85) (1780 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.126, DE 02.12.85 (D.O. DE 11.12.85) (1793 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.923, DE 11.03.92 (D.O. DE 12.03.92) (1804 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.127, DE 02.12.85 (D.O. DE 11.12.85) (1870 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do Quadro V – Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.922, DE 11.03.92 (D.O. DE 12.03.92) (1811 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos da Magistratura do Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.921, DE 28.02.92 (D.O. DE 28.02.92) (1794 Downloads)
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