Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Concede o Título de Cidadão Cearense, ao Empresário JACKS RABINOVICH, membro do Conselho de ADMINISTRAÇÃO DO GRUPO VICUNHA.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.059, DE 12.01.93 (D.O. DE 13.01.93) (1795 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.786, DE 13 DE AGOSTO DE 2010 (DO 17.08.10). (2650 Downloads)
Informações adicionais
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Extingue e cria cargos integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização – Poder Executivo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.942, DE 28.05.92 (D.O. DE 28.05.92) (1801 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.058, DE 12.01.93 (D.O. DE 13.01.93) (1719 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta dispositivos na Lei n.º 11.167, de 07 de janeiro de 1986, na forma que indica e dá outras providências.
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a Sociedade do Desenvolvimento Comunitário Porteiras.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.057, DE 12.01.93 (D.O. DE 13.01.93) (1714 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.940, DE 19.05.92 (D.O. DE 21.05.92) (1727 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Ocara, desmembrado de Aracoiaba, neste Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.415, DE 28.12.87 (D.O. DE 29.12.87) (2154 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a refinanciar a dívida interna do Estado do Ceará junto à União, incluída a de responsabilidade das administrações direta, autárquica, fundacional e indireta , bem como a constituir garantias para lastrear as operações respectivas e dá outras providências.
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Jorge Lins Freire.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.938, DE 19.05.92 (D.O. DE 21.05.92) (1915 Downloads)
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Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.937, DE 19.05.92 (D.O. DE 21.05.92) (1708 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo que indica e dá outras providências.
Informações adicionais
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Nomina a Ce 421 de: Jornalista Oscar Bezerra.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.055, DE 12.01.93 (D.O. DE 13.01.93) (1851 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o título de utilidade pública a Fundação "São Judas Tadeu".
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.054, DE 12.01.93 (D.O. DE 13.01.93) (1780 Downloads)
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