Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.947, DE 14.11.84 (D.O. DE 22.11.84) (1801 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.919, DE 28.02.92 (D.O. DE 28.02.92) (1801 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece que nenhum servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional perceberá remuneração inferior a Cr$ 97.000,00 (noventa e sete mil cruzeiros), e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.918, DE 27.02.92 (D.O. DE 27.02.92) (1716 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a Entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.948, DE 14.11.84 (D.O. DE 22.11.84) (1747 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.917, DE 27.02.92 (D.O. DE 27.02.92) (2118 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Programa Estadual de Fiscalização Comunitária, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.916, DE 27.01.92 (D.O. DE 13.02.92) (2004 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Município de Cascavel – AMMC.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.915, DE 27.01.92 (D.O. DE 29.01.92) (1663 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.949, DE 14.11.84 (D.O. DE 22.11.84) (1849 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.950, DE 14.11.84 (D.O. DE 22.11.84) (1714 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.951, DE 23.11.84 (D.O. DE 18.12.84) (1749 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.952, DE 23.11.84 (D.O. DE 18.12.84) (1766 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.955, DE 27.11.84 (D.O. DE 07.12.84) (1779 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.956, DE 27.11.84 (D.O. DE 07.12.84) (1866 Downloads)
Informações adicionais
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Declara de Utilidade Pública a Aliança Comunitária do Conjunto Esperança.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.914, DE 27.01.92 (D.O. DE 29.01.92) (1754 Downloads)
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