Fortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 11.321, de 22 de maio de 1987.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.451, DE 02.06.88 (D.O. DE 07.06.88) (1943 Downloads)
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Estende aos Advogados de Ofício as vantagens que indica.
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- LEI Nº 11.256, DE 16.12.86 (DO 17.12.86) (1670 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.529, DE 02.04.18 (D.O. 02.04.18) (1671 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica a letra 2"c" do § 2º, inciso 37 do Anexo I da Lei nº 1.153, de 22 de novembro de 1951.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.396, DE 21.12.87 (D.O. DE 28.12.87) (2088 Downloads)
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Concede aos funcionários do Quadro II - Poder Legislativo, os benefícios que indica e dá outras providências
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Altera o dispositivo legal que indica e dá outras providências.
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- LEI Nº 10.963, DE 06.12.84 (D.O. DE 07.12.84) (1760 Downloads)
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Dispõe sobre a ação social do Estado no que respeita a habilitação ou reabilitação e integração das pessoas com deficiências e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.927-A, DE 02.10.84 (D.O. DE 13.11.84) (1822 Downloads)
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Dá nova redação ao § 3º do artigo 1º da Lei nº 10.887, de 13 de abril de 1984.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.898, DE 05.07.84 (D.O. DE 13.07.84) (1703 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS E O INSTITUTO DO CEARÁ (HISTÓRICO, ANTROPOLÓGICO E GEOGRÁFICO).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.517, DE 15.03.18 (D.O. 21.03.18) (1711 Downloads)
Informações adicionais
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.512, DE 15.03.18 (D.O. 21.03.18) (1785 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR AUXÍLIO-REFORMA AOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES OU DETENTORES DE IMÓVEIS INDIRETAMENTE ATINGIDOS PELO VLT-PARANGABA/MUCURIPE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.452, DE 19.12.17 (D.O. 28.12.17) (1559 Downloads)
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FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.527, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1635 Downloads)
Informações adicionais
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PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.526, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1659 Downloads)
Informações adicionais
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PROMOVE A REVISÃO DA REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL, DIRETORES ADJUNTOS, CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, PROCURADOR, ASSESSOR JURÍDICO E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA, AUDITOR INTERNO DA CONTROLADORIA E DIRETOR DO NÚCLEO DE TELEVISÃO DO PODER LEGISLATIVO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.525, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1610 Downloads)
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