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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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DENOMINA MARIA ZENÓBIA RODRIGUES BRAGA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.644, DE 27.07.18 (D.O. 27.07.18) (1629 Downloads)
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DENOMINA ABNER PORFÍRIO SAMPAIO A CE – 333, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE TURURU AOS DISTRITOS DE SÃO PEDRO DO GAVIÃO, CONCEIÇÃO DOS CAETANOS E CEMOABA.
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- LEI N.º 16.643, DE 27.07.18 (D.O. 27.07.18) (1620 Downloads)
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DENOMINA MARIA NATÁLIA SALES ROCHA A ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CROATÁ E CARNAUBAL, VIA BARRA DO SOTERO (CE-192).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.642, DE 27.07.18 (D.O. 27.07.18) (1710 Downloads)
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DENOMINA ADMÔR CAVALCANTE O TRECHO DA CE-284, QUE LIGA A LOCALIDADE DE CRUZETA À SEDE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.641, DE 27.07.18 (D.O. 27.07.18) (1599 Downloads)
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DENOMINA ALAOR CAVALCANTE MOTA O TRECHO DA CE-168, QUE LIGA O DISTRITO DE MARRUÁS, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ AO MUNICÍPIO DE CATARINA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.640, DE 27.07.18 (D.O. 27.07.18) (1532 Downloads)
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DENOMINA LUIZ XIMENES FILHO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.639, DE 27.07.18 (D.O. 27.07.18) (1556 Downloads)
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DENOMINA MÁRIO GIRÃO NOBRE A ARENINHA DE MARANGUAPE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.638, DE 27.07.18 (D.O. 27.07.18) (1552 Downloads)
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DENOMINA JOSÉ VALDEIR DA SILVA – BIT BIT, A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.636, DE 27.07.18 (D.O. 27.07.18) (1561 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL HAPPY DAY LAVRAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.631, DE 19.07.18 (D.O. 23.07.18) (1982 Downloads)
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DENOMINA EDIFÍCIO PREFEITO PEDRO PEDROSA DE CASTRO CASTELO O PRÉDIO-SEDE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.625, DE 19.07.18 (D.O. 23.07.18) (1581 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS VALE DO JAGUARIBE – IVJ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.620, DE 19.07.18 (D.O. 19.07.18) (1808 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANOEL SALES PINHEIRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.617, DE 19.07.18 (D.O. 19.07.18) (1836 Downloads)
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DENOMINA ABELARDO GURGEL COSTA LIMA A RODOVIA CE-263, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ARACATI AO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.615, DE 19.07.18 (D.O. 19.07.18) (1602 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA – FEMAC.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.614, DE 19.07.18 (D.O. 19.07.18) (1921 Downloads)