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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.192, DE 30.07.08 (D.O 31.07.08) (1726 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Estado do Ceará a celebrar contratos de novação de créditos oriundos das carteiras de créditos adquiridas pelo Estado do Ceará, na forma estabelecida na Legislação Federal.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.102, DE 15.04.08 (D.O DE 17.04.08) (1973 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996.
Baixar anexos:
- LEI N° 14. 036, DE 19.12.07 (D.O. 19.12.07) (1781 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Assistência Especial às Parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.
Baixar anexos:
- LEI N° 13. 825, DE 10.11.06 (D.O 17.11.06) (1760 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Pedra.
Baixar anexos:
- LEI N.º 13.823, 08.11.06 (D.O. DE 16.11.06) (1786 Downloads)
Informações adicionais
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Cria a Carreira de Ferroviário, aprova o Plano de Carreira e os enquadramentos dos atuais empregados da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos-METROFOR, fixa os valores salariais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.770, DE 15 DE MAIO DE 2006. (D.O. DE 26.05.06) (1811 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Sistema de Inclusão Social do Estado do Ceará-SISEC, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.769, DE 05.05.06 (D.O. DE 11.05.06) (1909 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica a Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares do Estado do Ceará), alterando e acrescentando dispositivos e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 13.768, DE 04.05.06 (D.O. DE 08.05.06) (2521 Downloads)
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Modifica o efetivo da Polícia Militar do Ceará e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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- LEI N.º 13.766, DE 24.04.06 (D.O. DE 28.04.06) (1783 Downloads)
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Cria, com base no art. 217 da Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional para os militares estaduais, nas condições que estabelece.
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Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel do patrimônio estadual ao município de Juazeiro do Norte – Ceará, que indica, e dá outras providências.
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- LEI N° 13.764, DE 20.04.06 (D.O. DE 26.0406) (1614 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Título de Cidadão Cearense ao Embaixador Vítor Cândido Paim Gobato.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.763, DE 17.04.06 (D.O. DE 26.04.06) (1863 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Titulo de Cidadão Cearense ao Apóstolo Renê de Araújo Terra Nova.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.762, DE 17.04.06 (D.O. DE 26.04.06) (1914 Downloads)