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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.663, DE 24.09.18 (D.O. 25.09.18) (1815 Downloads)
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DENOMINA CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.661, DE 13.09.18 (D.O. 21.09.18) (1716 Downloads)
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DENOMINA JOSÉ TELES DE MORAES A CE-253, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO AO DISTRITO DE GASSI, E ANTÔNIO MARÇAL PINTO DE CASTRO O TRECHO DA CE-253, QUE LIGA O DISTRITO DE GASSI AO MUNICÍPIO DE PACOTI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.659, DE 13.09.18 (D.O. 21.09.18) (1762 Downloads)
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Altera o parágrafo único do Art. 26 da LEI Nº 11.966, DE 17 DE JUNHO DE 1992.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.694, DE 18.11.14 (D.O. 27.11.14) (1815 Downloads)
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DENOMINA ANTÔNIO ELEUTÉRIO DE PÁDUA A ARENINHA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.658, DE 13.09.18 (D.O. 21.09.18) (1668 Downloads)
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RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES APROVADO PELO INCISO III, DO ART. 1º, DA LEI Nº 14.458, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, REFERENTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE CRATO, COM OBJETIVO DE APROVAR A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CRATO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS E INCLUIR O INCISO VII, NA CLÁUSULA NONA DO REFERIDO INSTRUMENTO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.656, DE 13.09.18 (D.O. 21.09.18) (1722 Downloads)
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015.
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- LEI N.º 15.674, DE 31.07.14 (D.O. 14.08.14) (2220 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM DA MISERICÓRDIA DE JESUS – OMJ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.655, DE 13.09.18 (D.O. 21.09.18) (2049 Downloads)
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ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.064, DE 13.12.11 (DO 14.12.11) (1747 Downloads)
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA – PAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.007, DE 04.10.11 (DO 07.10.11) (1834 Downloads)
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DENOMINA DR. OLAVO CAVALCANTE CARDOSO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS.
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- LEI N° 14.898, DE 25.04.11 (D.O. DE 02.05.11) (1675 Downloads)
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Estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo tributário, institui o respectivo processo eletrônico e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.614, DE 29.05.14 (D.O. 30.06.14) (1944 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dos Militares Estaduais.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.526, DE 20.01.14 (D.O. 31.01.14) (2246 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o chefe do poder executivo a permutar imóvel do Estado do Ceará com imóvel do Município de Boa Viagem para a construção e instalação do Fórum da Comarca de Boa Viagem.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.443, DE 10.10.13 (D.O. 18.10.13) (1744 Downloads)