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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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FICA DENOMINADA CLEMENTE OLINTHO TÁVORA ARRUDA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.
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- LEI N.º 16.597, DE 05.07.18 (D.O. 06.07.18) (1687 Downloads)
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DENOMINA DEPUTADO SALOMÃO MUSSOLINI PINHEIRO MAIA O TRECHO DA CE-371, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ARACATI A ITAIÇABA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.595, DE 05.07.18 (D.O. 09.07.18) (1594 Downloads)
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DENOMINA ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS A RODOVIA CE-173, NO TRECHO ENTRE O ENTRONCAMENTO DA CE-240 (RIACHÃO/MIRAÍMA) E O ENTRONCAMENTO DA CE 252/362 (TAPERUABA/SOBRAL/CE).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.585, DE 05.07.18 (D.O. 09.07.18) (1632 Downloads)
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Dispõe sobre a instituição do Sistema de Previdência Parlamentar dos Deputados e Ex-Deputados Estaduais do Ceará e adota outras providências.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_13___1999.pdf (1793 Downloads)
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Ratifica o memorando de entendimentos a que se refere, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.456, de 02.09.09 D.O. DE 04.09.09) (1735 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
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- LEI N° 14. 036, DE 19.12.07 (D.O. 19.12.07) (1823 Downloads)
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Dispõe sobre a Assistência Especial às Parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.
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- LEI N° 13. 825, DE 10.11.06 (D.O 17.11.06) (1735 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO A PESSOA – DHPP.
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- LEI N.º 16.584, DE 03.07.18 (D.O. 04.07.18) (1758 Downloads)
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E § 1º DO ART. 7º DA LEI Nº. 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
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- LEI N.º 16.583, DE 03.07.18 (D.O. 04.07.18) (1674 Downloads)
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DENOMINA EDUARDO DOURADO DA FONTE A PASSAGEM INFERIOR DE VEÍCULO LEVE SOB TRILHOS - VLT, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA BORGES DE MELO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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- LEI N.º 16.582, DE 28.06.18 (D.O. 29.06.18) (1584 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBGRUPO NO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR – ANS, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO I, DO PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.581, DE 28.06.18 (D.O. 28.06.18) (1933 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA NAS CONDIÇÕES QUE INDICA.
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- LEI N.º 16.580, DE 19.06.18 (D.O. 20.06.18) (1876 Downloads)
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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 16.463, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, RECONHECE E DETERMINA O PAGAMENTO DA DÍVIDA, JUNTO AO CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA – CDPDH, NOS VALORES QUE ESTABELECE.
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- LEI N.º 16.579, DE 19.06.18 (D.O. 20.06.18) (8259 Downloads)
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DENOMINA JOÃO LIRA MAGALHÃES O AÇUDE NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.
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- LEI Nº 16.578, DE 11.06.18 (D.O. 13.06.18) (1792 Downloads)