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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇAO E COMBATE À OBESIDADE NO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.577, DE 11.06.18 (D.O. 13.06.18) (1729 Downloads)
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DENOMINA ARGEMIRO TORRES FILHO A SEDE DA PERÍCIA FORENSE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.575, DE 11.06.18 (D.O. 13.06.18) (1559 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS FORNECEDORES DE ALIMENTOS DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES INFORMAÇÕES DE ALIMENTOS PRODUZIDOS E/OU COMERCIALIZADOS SEM LACTOSE, GLÚTEN E AÇÚCAR.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.573, DE 11.06.18 (D.O. 13.06.18) (1924 Downloads)
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DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO, ALERTANDO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.572, DE 11.06.18 (D.O. 13.06.18) (1788 Downloads)
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RECONHECE O MUNICÍPIO DE SALITRE COMO A CAPITAL DA MANDIOCA NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.571, DE 11.06.18 (D.O. 13.06.18) (2068 Downloads)
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DETERMINA QUE O AGENTE ARRECADADOR DISPONIBILIZE EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O VALOR MENSAL ARRECADADO E REPASSADO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.568, DE 11.06.18 (D.O. 13.06.18) (1688 Downloads)
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AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, FUNDAÇÃO FEDERAL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.567, DE 11.06.18 (D.O. 13.06.18) (1667 Downloads)
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AUTORIZA A DOAÇÃO, A PERMISSÃO, A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO E A CESSÃO DE BENS PÚBLICOS, DE DOMINIALIDADE OU DE POSSE AFETADA AO ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DE INTERESSE PÚBLICO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.566, DE 11.06.18 (D.O. 12.06.18) (1944 Downloads)
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Fixa normas referentes à cobrança de emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.283, DE 29.12.08 (D.O. 29.12.08) (1962 Downloads)
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Institui a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.198, DE 05.08.08 (D.O. DE 12.08.08) (2189 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.197, 04.07.08 (D.O. DE 06.08.08) (1645 Downloads)
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Denomina Hospital Regional do Cariri Monsenhor Murilo de Sá Barreto o Hospital Regional do Cariri.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.196, DE 04.08.08 (D.O. DE 12.08.08) (1581 Downloads)
Informações adicionais
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Torna obrigatória a afixação de cartazes em terminais rodoviários de todo o Estado do Ceará, relativos a transportes, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.195, DE 30.07.08 (D.O. DE 12.08.08) (1996 Downloads)
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Promove a revisão geral do subsídio dos Procuradores de Contas do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado e dos Auditores, do vencimento dos cargos efetivos e funções dos servidores do Quadro IV -Tribunal de Contas do Estado, dos proventos e das pensões e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.194, DE 30.07.08 (D.O. DE 08.08.08) (1602 Downloads)