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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 181, DE 18.07.18 (D.O. 20.07.18) (1749 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO “CEARÁ UM SÓ”.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 180, DE 18.07.18 (D.O. 19.07.18) (2143 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, DA LEI N.º 11.966, DE 17 DE JUNHO DE 1992.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 179, DE 28.06.18 (D.O. 28.06.18) (1655 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL POR MEIO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 178, DE 10.05.18 (D.O. 11.05.18) (1773 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 177, DE 06.04.18 (D.O. 24.04.18) (1606 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 14, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 176, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1720 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI Nº 16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.676, DE 21.11.18 (D.O. 23.11.18) (1847 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 119/2012, LEI ESTADUAL Nº 16.468/2017 E DO DECRETO ESTADUAL N° 32.810/2018.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.675, DE 09.11.18 (D.O. 09.11.18) (1809 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA PREFEITO ROSEO BEZERRA A CE-269, NO TRECHO QUE LIGA A BR-116 A CE-371, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.672, DE 26.10.18 (D.O. 30.10.18) (1629 Downloads)
Informações adicionais
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.671, DE 25.10.18 (D.O. 25.10.18) (1930 Downloads)
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Informações adicionais
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ALTERA A LEI Nº 16.530, DE 2 DE ABRIL DE 2018.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.670, DE 25.10.18 (D.O. 25.10.18) (1977 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI Nº 16.372, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.669, DE 19.10.18 (D.O. 19.10.18) (1989 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive, do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.748, DE 29.12.14 (D.O. 30.12.14) (1764 Downloads)
Informações adicionais
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Altera e acresce dispositivos à LEI N° 15.360, DE 4 DE JUNHO DE 2013.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.695, DE 18.11.14 (D.O. 21.11.14) (1664 Downloads)