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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.613, DE 18.07.18 (D.O. 23.07.18) (2071 Downloads)
Informações adicionais
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FICA DENOMINADO MARIA DE CASTRO SILVA DUARTE O HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO JAGUARIBE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.612, DE 18.07.18 (D.O. 20.07.18) (1579 Downloads)
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DENOMINA VEREADOR OLEGÁRIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO O TRECHO DA CE – 275, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO AO DISTRITO DE BAIXIO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.611, DE 18.07.18 (D.O. 20.07.18) (1554 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.610, DE 18.07.18 (D.O. 20.07.18) (1956 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI Nº 13.779, DE 6 DE JUNHO DE 2006.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.609, DE 18.07.18 (D.O. 19.07.18) (1905 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI Nº 16.581, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.608, DE 18.07.18 (D.O. 19.07.18) (1698 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL, CRIADA POR MEIO DO DECRETO N.º 25.413/1999.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.607, DE 18.07.18 (D.O. 19.07.18) (2135 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS ANEXOS I E III DA LEI Nº 16.450, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.606, DE 18.07.18 (D.O. 30.07.18) (2583 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.621, DE 26 DE AGOSTO DE 1996, EM RELAÇÃO AOS PRAZOS DA LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO, LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE OPERAÇÃO, LICENÇA DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO PARA READEQUAÇÃO NOS POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.605, DE 18.07.18 (D.O. 19.07.18) (2080 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O REÚSO DA ÁGUA PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.603, DE 09.07.18 (D.O. 11.07.18) (1981 Downloads)
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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL CULTURA VIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.602, DE 05.07.18 (D.O. 05.07.18) (2036 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR PLENO I, PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, QUADRO I – PODER EXECUTIVO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.601, DE 05.07.18 (D.O. 06.07.18) (2079 Downloads)
Informações adicionais
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Baixar anexos:
- LEI N.º 16.600, DE 05.07.18 (D.O. 06.07.18) (1996 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE PENITENCIÁRIO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.599, DE 05.07.18 (D.O. 06.07.18) (1772 Downloads)