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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Denomina, Avenida Senador Carlos Jereissati, a nova via que dá acesso ao Aeroporto Pinto Martins.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.803, DE 20.04.98 (D.O. DE 24.04.98) (1608 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Antônia Maria da Conceição.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.802, DE 20.04.98 (D.O. DE 24.04.98) (1443 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina a Rodovia Estadual CE-371, que liga o município de Acopiara ao município de Catarina, de Rodovia Frutuoso Rodrigues.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.751, DE 03.11.97 (D.O. DE 14.11.97) (1556 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece normas para o abate de animais destinados ao consumo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.505, DE 09.11.95 (D.O. DE 15.12.95) (3579 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina a Rodovia Estadual, que liga o Município de Ibiapina ao Município de Mucambo, de Rodovia Pedro Aragão.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.750, DE 03.11.97 (D.O. DE 14.11.97) (1546 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação, extinção de cargos de Direção e Assessoramento do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.801, DE 20.04.98 (D.O. DE 24.04.98) (1551 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Orlando Cosme de Lima a Ladeira da Lapa, no Município de Graça, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.347, DE 02.05.13 (D.O. 08.05.13) (1546 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a contratação do empréstimo que indica e dá outras providências
Informações adicionais
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1997
Informações adicionais
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Autoriza abertura de crédito especial.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.344, DE 23.04.13 (D.O. 29.04.13) (1410 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Modifica Artigos da Lei Nº 10.973 de dezembro de 1984
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.666, DE 30.12.96 (D.O. DE 30.12.96) (1395 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Fundo Estadual dos Recursos Hídricos - FUNORH, altera a Lei Nº 12.245, de 30 de dezembro de 1993, e dá outras providências
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Ministro Ari Pargendler.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.063, DE 06.12.11 (DO 12.12.11) (1655 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei Nº 12.608, de 17 de julho de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 1997, e dá outras providências