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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Autoriza a desapropriação, pelo Estado do Ceará, de um imóvel pertencente ao Município de Aurora, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.044, DE 21.11.11 (DO 25.11.11) (1752 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Bernardo Feitosa e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.799, DE 17.04.98 (D.O. DE 24.04.98) (1431 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Cícero Ferreira Filho a rodovia que liga Parambu à BR-020 - CE 277.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.748, DE 03.11.97 (D.O. DE 14.11.97) (1571 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a inexigibilidade das condições para fruição de isenção na importação de bens do ativo permanente.
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério no Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.746, DE 03.11.97 (D.O. DE 06.11.97) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Deputado Raimundo Vieira Filho, o Açude Jerimum, localizado no Município de Itapajé-Ce.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.504, DE 31.10.95 (D.O. DE 09.11.95) (1533 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implementar o programa de captação de recursos através de um Empréstimo Sindicalizado, na forma que indica, e dá outras providências.
Informações adicionais
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Denomina a Vila Olímpica, localizada no distrito de Messejana em Fortaleza, capital do Estado do Ceará, de Roberto Geraldo Jereissati (Geraldão).
Informações adicionais
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Complementa e altera a Lei Nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, que aprova a estrutura do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.503, DE 31.10.95 (D.O. DE 09.11.95) (1722 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade Limoeirense de Cultura e Artes.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.742, DE 16.10.97 (D.O. DE 21.10.97) (1400 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o dia do profissional da segurança pública no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.334, DE 12.04.13 (D.O. 09.05.13) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei Nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e da Lei Nº 12.268, de 23 de março de 1994, que dispõem sobre a carga horária de trabalho do Profissional do Magistério de 1º e 2º Graus e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.502, DE 31.10.95 (D.O. DE 09.11.95) (1764 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Art. 2º da Lei nº 10.367, de 07 de dezembro de 1979, na redação dada pelas Leis nºs 10.380, de 27 de março de 1980, 11.073, de 15 de julho de 1985, 12.631, de 01 de outubro de 1996, revoga o Art. 2º da Lei nº 12.478, de 21 de julho de 1995, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.798, DE 13.04.98 (D.O. DE 14.04.98) (1677 Downloads)