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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.741, DE 16.10.97 (D.O. DE 21.11.97) (1371 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.333, DE 08.04.13 (D.O. 10.04.13) (1424 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Nº 12.105, de 14 de maio de 1993.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.501, DE 31.10.95 (D.O. DE 09.11.95) (1394 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Doutor João Eduardo Neto a Policlínica no Município de Limoeiro do Norte.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.332, DE 08.04.13 (D.O. 17.04.13) (1578 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Aquiles Peres Mota a Rodovia que liga o Município de Ipueiras ao Município de Croatá.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.331, DE 08.04.13 (D.O. 15.04.13) (1534 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.500, DE 30.10.95 (D.O. DE 30.10.95) (1535 Downloads)
Informações adicionais
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Promove Alterações na Lei Estadual Nº 13.783, de 26 de Junho de 2006, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DE CONTROLE EXTERNO DO QUADRO IV – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.330, DE 08.04.13 (D.O. 08.04.13) (1511 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro I - Poder Executivo, para lotação na junta comercial do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.329, DE 08.04.13 (D.O. 15.04.13) (1499 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 12.709, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1998, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 12.797, DE 13.04.98 (D.O. DE 30.04.98) (1744 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.499, DE 30.10.95 (D.O. DE 30.10.95) (1803 Downloads)
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Informações adicionais
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Denomina José Nilton Salvino Franco a Escola de Ensino Médio, no Distrito de Campos Belos, no Município de Caridade, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.328, DE 02.04.13 (D.O. 15.04.13) (1559 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina a Escola Estadual de 1º Grau, situada no Município de Coreaú no Bairro Alto Alegre, de "Alferes Augostinho Sérgio Portela".
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.740, DE 16.10.97 (D.O. DE 21.10.97) (1618 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Governador Faustino de Albuquerque a duplicação da Rodovia Estadual CE 060, no trecho que liga o distrito de Pajuçara, em Maracanaú, ao município de Pacatuba.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.796, DE 08.04.98 (D.O. DE 24.04.98) (1524 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual o Centro de Estimulação e Desenvolvimento Infantil.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.739, DE 16.10.97 (D.O. DE 21.10.97) (1360 Downloads)