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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera o caput do art. 1° da lei n° 14.938, de 5 de julho de 2011, que autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
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- LEI N.º 15.343, DE 23.04.13 (D.O. 24.04.13) (1426 Downloads)
Informações adicionais
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Convalida os Termos de Opção que indica e dá outras providências
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- LEI Nº 12.660, DE 27.12.96 (D.O. DE 30.12.96) (1393 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre a Hipertensão Arterial Precoce.
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- LEI N.º 15.346, DE 02.05.13 (D.O. 09.05.13) (1616 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Campanha Velho Amigo na Escola.
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- LEI N.º 15.345, DE 02.05.13 (D.O. 08.05.13) (1618 Downloads)
Informações adicionais
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Altera disposições da Lei Nº 12.482, de 31 de julho de 1995 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de Justiça), e dá outras providências
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- LEI Nº 12.658, DE 27.12.96 (D.O. DE 30.12.96) (1430 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Cearense ao Ministro da Saúde Alexandre Rocha Santos Padilha.
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- LEI Nº 15.059, DE 06.12.11 (DO 12.12.11) (1708 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Moacir Janer Cavalcanti de Albuquerque Sá.
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- LEI Nº 15.058, DE 06.12.11 (DO 12.12.11) (1698 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Atividade de Defesa Agropecuária – ADA, e dá outras providências.
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- LEI Nº 15.057, DE 06.12.11 (DO 09.12.11) (1535 Downloads)
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Dispõe sobre a aplicabilidade do Art. 6º, caput e parágrafo único, da Lei Nº 15.292, de 8 de Janeiro de 2013.
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- LEI N.º 15.342, DE 23.04.13 (D.O. 29.04.13) (1701 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a executar Programa de Apoio ao Trabalho de Desapropriação, Indenização e Remoção das Famílias Abrangidas pelo Projeto Do Governo Estadual, Denominado VLT – Parangaba/Mucuripe, nos termos desta Lei, e dá outras providências
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- LEI Nº 15.056, DE 06.12.11 (DO 12.12.11) (1480 Downloads)
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Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nas operações e prestações internas com alimentos oriundos da agricultura familiar, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e dá outras providências.
Informações adicionais
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Altera os Arts. 6º e 8º da LEI Nº 15.018, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011, e dá outras providências.
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- LEI Nº 15.054, DE 06.12.11 (DO 16.12.11) (0 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para execução dos Programas da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.
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- LEI N.º 15.341, DE 23.04.13 (D.O. 25.04.13) (1489 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial para o Fundo Estadual de Saúde.