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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Define a remuneração dos serventuários de Justiça que indica e dá outras providências.
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto Waldemar Falcão
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.514, DE 14.12.95 (D.O. DE 19.12.95) (1363 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a acumulação/anexação dos serviços notariais e de registro que indica, cria o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Jurema, da Comarca de Caucaia, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.758, DE 27.11.97 (D.O. DE 18.12.97) - VETO PARCIAL (1420 Downloads)
Informações adicionais
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Cria Biblioteca em empresas industriais privadas com mais de duzentos funcionários
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.513, DE 07.12.95 (D.O. DE 28.12.95) (1485 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre contribuintes inadimplentes da SEFAZ
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.512, DE 07.12.95 (D.O. DE 27.12.95) (1689 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o acesso dos consumidores às instalações de manuseio e preparo de alimentação nos restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.757, DE 26.11.97 (D.O. DE 16.12.97) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Amanaiara
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.511, DE 06.12.95 (D.O. DE 15.12.95) (1372 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação de Assistência à Maternidade e à Infância de Itarema “Dona Francisca Regadas
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.816, DE 22.06.98 (D.O. DE 23.06.98) (1442 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação à Lei Nº 10.287, de 09/07/79, que estabelece normas para a concessão de Títulos de Cidadão Cearense
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.510, DE 06.12.95 (D.O. DE 15.12.95) (1771 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 12.124 de 6 de julho de 1993, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, com a redação dada pela Lei nº 12.218, de 26 de novembro de 1993, da Lei nº 12.387, de 9 de dezembro de 1994, Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária - APJ, da Lei nº 12.691, de 16 de maio de 1997, que cria a Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania, e da Lei nº 11.232, de 15 de outubro de 1986, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.815, DE 17.06.98 (D.O. DE 23.06.98) (0 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.509, DE 06.12.95 (D.O. DE 06.12.95) (1798 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Centro Social de Monte Grave e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.814, DE 10.06.98 (D.O. DE 15.06.98) (1427 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Rodovia Vilebaldo Aguiar a estrada que liga Massapê a Coreaú
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.508, DE 01.12.95 (D.O. DE 11.12.95) (1788 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 12.445, de 30 de maio de 1995, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido às indústrias consumidoras de aços planos, alterada pela Lei nº 12.768, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.812, DE 14.05.98 (D.O. DE 15.05.98) (1643 Downloads)