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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Institui o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as Escolas Públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos de Ensino Fundamental, e dá outras providências
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Altera dispositivos da Lei nº 15.203, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013.
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- LEI N.º 15.340, DE 23.04.13 (D.O. 29.04.13) (1443 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a executar Programa de Apoio ao Trabalho de Remoção das Famílias Ocupantes e Terreno, objeto da Lei nº 15.141, de 23 de abril de 2012, onde serão construídos residenciais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.339, DE 23.04.13 (D.O. 29.04.13) (1499 Downloads)
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Institui, no âmbito do Estado do Ceará, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN-CE, o Programa de Educação e Defesa da Vida dos Condutores de Motocicletas e Motonetas que exerçam Atividade Remunerada – PROMOTOS, e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.338, DE 23.04.13 (D.O. 29.04.13) (1664 Downloads)
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Altera dispositivos das Leis NºS 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993, 13.407, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, 13.441, DE 29 DE JANEIRO DE 2004, 14.933, DE 8 DE JUNHO DE 2011, e dá outras providências.
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- LEI Nº 15.051, DE 06.12.11 (DO 12.12.11) (1687 Downloads)
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Denomina Francisco Edvaldo Coelho Moita a Policlínica no Município de Tianguá.
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- LEI N.º 15.337, DE 23.04.13 (D.O. 29.04.13) (1579 Downloads)
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Reconhece o Município de Acaraú como a Capital do Camarão da Costa Negra do Estado do Ceará.
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- LEI Nº 15.050, DE 21.11.11 (DO 25.11.11) (1803 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Reabilitação e Integração Social dos Portadores de Malformações da Face do Ceará – ASSOCIAÇÃO BEIJA-FLOR.
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- LEI N.º 15.336, DE 12.04.13 (D.O. 17.04.13) (1501 Downloads)
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Autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, permite a sua doação ulterior, e dá outras providências
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- LEI Nº 15.049, DE 21.11.11 (DO 25.11.11) (1740 Downloads)
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Institui a Semana Estadual de Incentivo à Agroecologia no Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.335, DE 12.04.13 (D.O. 17.04.13) (1820 Downloads)
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Autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do ESTADO do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, permite a sua doação ulterior, e dá outras providências.
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- LEI Nº 15.048, DE 21.11.11 (DO 25.11.11) (1766 Downloads)
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Denomina Manoel Pinheiro de Sales a Barragem Pública dos Municípios de Baixio e Umari .
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- LEI Nº 15.046, DE 21.11.11 (DO 25.11.11) (1563 Downloads)
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Prorroga e altera disposições da Lei nº 12.772, de 24 de dezembro de 1997.
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- LEI Nº 12.800, DE 20.04.98 (D.O. DE 24.04.98) (1483 Downloads)
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Denomina José Ribeiro Damasceno a Escola Estadual Profissionalizante no Município de Trairi.
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- LEI Nº 15.045, DE 21.11.11 (DO 25.11.11) (1682 Downloads)