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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos da Magistratura do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.855, DE 25.09.91 (D.O. DE 25.09.91) (1503 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a proposta de vencimentos de cargos do Poder Judiciário que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.854, DE 25.09.91 (D.O. DE 25.09.91) (1474 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece o Município de Tabuleiro do Norte como Capital do Caminhoneiro e inclui o Festival do Caminhoneiro no Calendário Oficial de Turismo do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.031, DE 25.10.11 (DO 03.11.11) (1734 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece normas de apresentação para alimentos que não contenham glúten, a serem observadas pelos supermercados e hipermercados estabelecidos no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.307, DE 08.01.13 (D.O. 18.01.13) (1672 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a utilização dos recursos decorrentes das operações de retorno do FDI para financiamento de capital de giro de empresas industriais exportadoras que desejarem instalar-se no Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.478, DE 21.07.95 (D.O. DE 28.07.95) (1531 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Eusébio de Queiroz a Escola Estadual de Ensino Profissional, no Município de Eusébio.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.029, DE 25.10.11 (DO 03.11.11) (1550 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Estado do Ceará, em conformidade com a Lei Complementar Federal Nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.306, DE 08.01.13 (D.O. 24.01.13) (2128 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta Dispositivo à Lei Nº 11.966 de 17 de junho de 1992.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.477, DE 21.07.95 (D.O. DE 28.07.95) (1603 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.853, DE 25.09.91 (D.O. DE 25.09.91) (1452 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.852, DE 25.09.91 (D.O. DE 25.09.91) (1470 Downloads)
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Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Centro de Integração Psicossocial do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.305, DE 08.01.13 (D.O. 18.01.13) (1475 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo alterar a denominação da Companhia de Desenvolvimento Industrial e Turístico do Estado do Ceará - CODITUR, para Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, de seus objetivos e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.476, DE 21.07.95 (D.O. DE 28.07.95) (1829 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Valter Nunes de Alencar a Escola Profissionalizante de Araripe.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.304, DE 08.01.13 (D.O. 18.01.13) (1531 Downloads)
Informações adicionais
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Cria os cargos que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.475, DE 21.07.95 (D.O. DE 28.07.95) (1496 Downloads)