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Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Educação Legislação Cearense
Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Educação Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera o art. 6.º e seu parágrafo único, da Lei n.º 13.562, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre as competências da Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa Social, integrante da estrutura da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a criação e extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.582, DE 12.04.05 (D.O. DE 14.04.05) (1504 Downloads)
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Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará - FAADEP, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.180, DE 26.12.01 (DO 27.12.01) (0 Downloads)
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Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 13.512, de 16 de julho de 2004, e inclui o anexo XVIII.
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- LEI Nº 13.581, DE 06.04.05 (D.O DE 07.04.05) (1421 Downloads)
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Altera dispositivos das Leis nº 12.125, de 06 de julho de 1993, e nº 11.809, de 22 de maio de 1991.
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- LEI Nº 13.179. DE 26.12.01 (DO 27.12.01) (0 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas
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Altera a LEI ESTADUAL N° 14.446, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009, para permitir a gestão dos prazos de eventos agropecuários no Estado do Ceará pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI
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- LEI N.º 15.782, DE 29.04.15 (D.O. 04.05.15) (1458 Downloads)
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Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.178, DE 26.12.01 (DO 27.12.01) (0 Downloads)
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- LEI N.º 15.781, DE 29.04.15 (D.O. 04.05.15) (1446 Downloads)
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Denomina Dr. Emanuel Cardoso a Unidade Escolar de Ensino Médio, no Município de Ararendá.
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- LEI Nº 13.177, DE 26.12.01 (DO 27.12.01) (0 Downloads)
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Dispõe sobre a alteração da distribuição dos cargos de professor integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, criados pelas Leis N°S 13.215, de 4 de abril de 2002; 13.216, de 4 de abril de 2002; 12.718, de 20 de novembro de 1997; 12.849, de 27 de agosto de 1998; 12.263, de 24 de fevereiro de 1994, e os empregos públicos transformados em cargos de provimento efetivo pelo Decreto N° 26.691, de 8 de agosto de 2002, em consonância com as classes estabelecidas pela Lei N° 14.116, de 26 de maio de 2008, com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, Fundação Universidade Regional Do Cariri – URCA, e Fundação Universidade Estadual Vale Do Acaraú - UVA
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- LEI N.º 15.780, DE 29.04.15 (D.O. 04.05.15) (0 Downloads)
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Proclama o Desembargador José Moreira da Rocha, Patrono do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, e Institui a data 08 de agosto de 1925 o dia de fundação daquela briosa Corporação.
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- LEI Nº 13.176, DE 26.12.01 (D.O. 27.12.01) (0 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado e pessoas físicas nos termos da Lei Estadual nº 15.674, de 31 de julho de 2014
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Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente O Pequeno Nazareno.
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- LEI Nº 13.175, DE 26.12.01 (DO 27.12.01) (0 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Hospital e Maternidade Júlia Barreto.
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- LEI Nº 13.174, DE 20.12.01 (DO 20.12.01) (0 Downloads)