Fortaleza, Quinta-feira, 09 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Informações adicionais
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Autoriza a transferência, sem ônus, de imóvel pertencente ao Departamento de Edificações e Rodovias, para o patrimônio do Estado do Ceará, para fins de construção do fórum da Comarca de Mombaça.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.212, DE 25.09.08 (D.O. 30.09.08) (1539 Downloads)
Informações adicionais
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Outorga o título de cidadão cearense ao Dr. Ennio Cufino Svitone.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.684, DE 06.05.97 (D.O. DE 14.05.97) (1653 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o pagamento de contribuição aos Conselhos Nacionais de Secretários de Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.213, DE 03.10.08 (D.O. 08.10.08) (1504 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Superintendente do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, a outorgar a cessão de uso do imóvel que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.435, DE 05.05.95 (D.O. DE 23.05.95) (1617 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Professor e Advogado Genuíno Francisco de Sales.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.683, DE 06.05.97 (D.O. DE 14.05.97) (1664 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de Direção e Assessoramento Superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.214, DE 03.10.08 (D.O. 08.10.08) (1492 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Títulos de Direito Real de Uso sobre uma área de 2.609,50 ha (dois mil, seiscentos e nove hectares e cinquenta ares) de terras publicas estaduais, ocupadas por agricultores do município de Itapiúna, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.575, DE 23.04.96 (D.O. DE 17.05.96) (1510 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a constituir a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.682, DE 02.05.97 (D.O. DE 08.05.97) (1594 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Delegação de Atribuição aos Secretários de Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.434, DE 05.05.95 (D.O. DE 17.05.95) (1558 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.681, DE 30.04.97 (D.O. DE 05.05.97) (1638 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.737, DE 14.09.90 (D.O. DE 18.09.90) (1448 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.736, DE 14.09.90 (D.O. DE 18.09.90) (1489 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 12.528, de 21 de dezembro de 1995, modificada pelas Leis nºs 12.590, de 29 de maio de 1996 e 12.661 de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.735, DE 14.09.90 (D.O. DE 18.09.90) (1398 Downloads)
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