Fortaleza, Quinta-feira, 09 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre o Fundo de Financiamento às Micro, Pequena e Média Empresas no Setor Produtivo do Estado do Ceará - FCE e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.734, DE 14.09.90 (D.O. DE 18.09.90) (1642 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair o empréstimo que indica e dá outras providências.
Informações adicionais
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Altera a redação da Lei n.º 3.338, de 15.09.56, relativa aos limites do Município de Parambu.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.733, DE 14.09.90 (D.O. DE 18.09.90) (1777 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece normas e condições para o exercício dos direitos referentes à saúde reprodutiva e coíbe o atual processo de esterilização indiscriminada da população cearense e determina outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.677, DE 26.03.97 (D.O. DE 03.04.97) (1722 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a incorporação da Fundação Programa de Assistência às Favelas da Região Metropolitana de Fortaleza - PROAFA à Fundação dos Serviços Sociais do Estado do Ceará-FUNSESCE e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.732, DE 14.09.90 (D.O. DE 18.09.90) (2032 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o chefe do poder executivo a outorgar cessão de uso do imóvel que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.433, DE 03.05.95 (D.O. DE 15.05.95) (1550 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a incorporação da Superintendência de Transportes Intermunicipais e Terminais Rodoviários - SUTERCE pelo Departamento Autônomo de Estrada de Rodagens - DAER e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.731, DE 14.09.90 (D.O. DE 18.09.90) (1577 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Informações adicionais
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Autoriza a incorporação da Ceará Pesca S/A - CEPESCA pela Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Ceará - CODAGRO, que passará a denominar-se Companhia de Desenvolvimento Agrário e de Pesca - CEDAP e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.730, DE 04.09.90 (D.O. DE 04.09.90) (1973 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores vencimentais dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.432, DE 02.05.95 (D.O. DE 02.05.95) (1573 Downloads)
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Informações adicionais
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Suspende a cobrança do ICMS, para o gado vacum, durante a seca.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.729, DE 04.09.90 (D.O. DE 04.09.90) (1488 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Fundo de Eletrificação Rural para Irrigação - FERPI.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.728, DE 04.09.90 (D.O. DE 04.09.90) (2076 Downloads)
Informações adicionais
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Concede, também ao segurado remido do IPEC o benefício que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.727, DE 04.09.90 (D.O. DE 04.09.90) (1661 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a inclusão da Disciplina Educação em Direitos Humanos, nos Cursos de Formação da Polícia Militar e Civil.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.726, DE 04.09.90 (D.O. DE 04.09.90) (0 Downloads)
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