Fortaleza, Quinta-feira, 09 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.255, DE 27.12.12 (D.O. 27.12.12) (1656 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o reajuste do soldo dos policiais e bombeiros militares e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.436-A, DE 11.05.95 (D.O. DE 30.05.95) (1607 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.696, DE 20.05.97 (D.O. DE 23.05.97) (1543 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos Vencimentos, Salários, Soldos, Representações, Proventos e Pensões do Poder Executivo, das Autarquias Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.745, DE 30.10.90 (D.O. DE 06.12.90) (1573 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Professor Francisco Aristóteles de Sousa a Escola Estadual de Educação Profissional no Município de Itaitinga, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.254, DE 17.12.12 (D.O. 20.12.12) (1653 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber doação que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.695, DE 20.05.97 (D.O. DE 23.05.97) (1797 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.744, DE 24.10.90 (D.O. DE 25.10.90) (1479 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a incorporação da Superintendência de Obras do Estado do Ceará - SOEC, pelo Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte - DERT, que passa a denominar-se Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes - DERT e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.694, DE 20.05.97 (D.O. DE 27.05.97) (1891 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a SOCIEDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA DO CEARÁ-SOMEVECE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.743, DE 24.10.90 (D.O. DE 25.10.90) (1461 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a campanha Nota Legal e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.436, DE 11.05.95 (D.O. DE 15.05.95) (1511 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Concede Título de Cidadão Cearense ao Senhor Polion Lemos de Souza.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.253, DE 17.12.12 (D.O. 20.12.12) (1634 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Título de Cidadão Cearense ao Senhor Wanderlino Nogueira Neto.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.252, DE 17.12.12 (D.O. 20.12.12) (1641 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Joaquim Getúlio Sampaio o Açude Mamoeiro no Município de Antonina do Norte.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.251, DE 17.12.12 (D.O. 20.12.12) (1611 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a "Escola Apostólica Nossa Senhora de Fátima".
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.742, DE 22.10.90 (D.O. DE 23.10.90) (1471 Downloads)
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