Fortaleza, Quinta-feira, 09 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção da Secretaria para Assuntos Extraordinários e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.725, DE 30.08.90 (D.O. DE 30.10.90) (1569 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.431, DE 02.05.95 (D.O. DE 02.05.95) (1641 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.724, DE 28.08.90 (D.O. DE 29.08.90) (1509 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do quadro V - Conselho de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.723, DE 28.08.90 (D.O. DE 30.08.90) (1527 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.430, DE 02.05.95 (D.O. DE 02.05.95) (1537 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do pessoal do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.722, DE 28.08.90 (D.O. DE 30.08.90) (1519 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.721, DE 28.08.90 (D.O. DE 30.08.90) (1493 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, Salários, Soldos, Representações, Gratificações, Projetos e Pensões do Poder Executivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.720, DE 28.08.90 (D.O. DE 21.11.90) (1545 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a ESCOLA ARTESANAL DO SERTÃO CENTRAL.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.719, DE 21.08.90 (D.O. DE 23.08.90) (1445 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.718, DE 21.08.90 (D.O. DE 23.08.90) (1518 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o "Projeto Comunitário Sonho da Criança", em Fortaleza-Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.717, DE 01.08.90 (D.O. DE 01.08.90) (1407 Downloads)
Informações adicionais
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Suspende os financiamentos e incentivos fiscais do F.D.I. do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.716, DE 01.08.90 (D.O. DE 01.08.90) (1513 Downloads)
Informações adicionais
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Cria a Gratificação que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.715, DE 26.07.90 (D.O. DE 27.07.90) (1610 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as diretrizes e bases da Administração Estadual e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.714, DE 25.07.90 (D.O. DE 04.09.90) (1533 Downloads)
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