Fortaleza, Quinta-feira, 09 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Altera a redação dos arts. 2º e 3º da lei nº 15.052, de 6 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.246, DE 06.12.12 (D.O. 12.12.12) (0 Downloads)
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Altera o art. 2º da lei nº 15.064, de 13 de dezembro de 2011.
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- LEI N.º 15.245, DE 06.12.12 (D.O. 13.12.12) (1518 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do grupo ocupacional magistério, quadro I – poder executivo.
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- LEI N.º 15.244, DE 06.12.12 (D.O. 13.12.12) (1473 Downloads)
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Dispõe sobre pagamento de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.241, DE 06.12.12 (D.O. 13.12.12) (2219 Downloads)
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Denomina Maria Auday Vasconcelos Nery a escola profissionalizante na cidade de Uruburetama.
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- LEI N.º 15.240, DE 06.12.12 (D.O. 12.12.12) (1616 Downloads)
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Denomina Dr. Napoleão Neves da Luz, a Escola Profissionalizante no Município de Jardim.
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- LEI N.º 15.236, DE 06.12.12 (D.O. 12.12.12) (1621 Downloads)
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Autoriza o poder executivo a incentivar a leitura junto aos professores e estudantes das redes públicas de ensino fundamental e médio do estado e dos municípios cearenses e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.235, DE 19.11.12 (D.O. 22.11.12) (0 Downloads)
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Cria o cargo de Assessor Especial de Políticas Públicas sobre drogas e altera dispositivo da lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.234, DE 19.11.12 (D.O. 22.11.12) (1529 Downloads)
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Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional, revoga a lei nº 15.195, de 19 de julho de 2012, e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.232, DE 08.11.12 (D.O. 09.11.12) (1466 Downloads)
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Modifica a destinação de imóvel do patrimônio público estadual, cuja cessão, ao município de Reriutaba, foi autorizada pela lei nº 15.198, de 19 de julho de 2012.
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- LEI N.º 15.231, DE 08.11.12 (D.O. 12.11.12) (1520 Downloads)
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Autoriza o poder executivo estadual a doar à Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE, o imóvel que identifica.
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- LEI N.º 15.230, DE 08.11.12 (D.O. 12.11.12) (1516 Downloads)
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Autoriza a desapropriação, pelo Estado do Ceará, de benfeitorias pertencentes ao Município de Fortaleza.
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- LEI N.º 15.229, DE 08.11.12 (D.O. 12.11.12) (1561 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com as máquinas que indica, altera a lei nº 12.670, de 27 de dezembro 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e a lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que trata do regime de substituição tributária com carga líquida do imposto nas operações praticadas por contribuintes dos ramos atacadista e varejista e dà outras providências.
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- LEI N.º 15.228, DE 08.11.12 (D.O. 12.11.12) (1841 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
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- LEI N.º 15.227, DE 08.11.12 (D.O. 09.11.12) (1466 Downloads)
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