Fortaleza, Quinta-feira, 09 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica, e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.741, DE 19.10.90 (D.O. DE 22.10.90) (1444 Downloads)
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Acrescenta inciso ao Art. 2º da Lei Nº 12.125, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.693, DE 19.05.97 (D.O. DE 23.05.97) (0 Downloads)
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Cria a Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania e a Corregedoria-Geral dos Órgaõs de Segurança Pública e Defesa da Cidadania, extingue a Secretaria de Segurança Pública, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, dispõe sobre a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
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Faculta as Instituições Públicas do Estado do Ceará a cederem espaço para as entidades organizadas da sociedade civil e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.690, DE 16.05.97 (D.O. DE 16.05.97) (1482 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Pilar e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.689, DE 16.05.97 (D.O. DE 16.05.97) (1363 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Álvaro Weyne Nº 65 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.688, DE 16.05.97 (D.O. DE 16.05.97) (1371 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Título de Cidadão Cearense ao Senhor José Bezerra de Menezes.
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- LEI N.º 15.250, de 17.12.12 (D.O. 20.12.12) (1589 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta dispositivos à lei nº 14.283, de 29 de dezembro de 2008, que fixa normas referentes à cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registro no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.249, de 17.12.12 (D.O. 19.12.12) (1425 Downloads)
Informações adicionais
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Disciplina o art. 3º da lei nº 15.064, de 13 de dezembro de 2011, quanto à utilização, no período de outubro de 2012 a setembro de 2013, dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica – Fundeb, para a distribuição com profissionais do grupo ocupacional do magistério – mag, da Educação Básica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.243, DE 06.12.12 (D.O. 13.12.12) (1833 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o prêmio municípios cearenses certificados com o selo UNICEF município aprovado edição 2009-2012, que mais se destacaram na garantia dos direitos da infância e adolescência, na forma que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.242, DE 06.12.12 (D.O. 12.12.12) (1736 Downloads)
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Informações adicionais
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Cria promotorias de justiça e cargos de promotor de justiça com atribuições na área da Infância e Juventude nas comarcas de Fortaleza, Caucaia, Juazeiro Do Norte, Maracanaú e Sobral, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.233, DE 14.11.12 (D.O. 19.11.12) (1682 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.223, DE 11.10.12 (D.O. 11.10.12) (1550 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o art. 3º da lei nº 15.083, de 21 dezembro de 2011.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.248, DE 17.12.12 (D.O. 21.12.12) (1449 Downloads)
Informações adicionais
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Estende aos aposentados e pensionistas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará - DETRAN/CE, o acréscimo do valor da gratificação de produtividade decorrente da lei estadual nº. 15.204, de 19 de julho de 2012, nos termos que indica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.247, DE 06.12.12 (D.O. 13.12.12) (1498 Downloads)
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