Fortaleza, Quinta-feira, 09 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação Civil "Projeto Arte Criança", sediada em Iguatu - Ce.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.439, DE 16.05.95 (D.O. DE 23.05.95) (1439 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina João Frederico Ferreira Gomes o Auditório do Anexo II, José Euclides Ferreira Gomes, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
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- LEI Nº 14.984, DE 04.08.11 (DO 23.08.11) (1646 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº 12.786, de 30 de dezembro de 2007, que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.259, DE 28.12.12 (D.O. 28.12.12) (1488 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do pessoal do Tribunal de Contas, e dá outras providência.
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- LEI Nº 11.750, DE 07.11.90 (D.O. DE 07.11.90) (1582 Downloads)
Informações adicionais
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Declara de Utilidade Pública a Associação do Clube de Mães Santa Clara de Assis.
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- LEI Nº 12.438, DE 16.05.95 (D.O. DE 23.05.95) (1428 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.749, DE 07.11.90 (D.O. DE 21.11.90) (1625 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito na Comarca de Fortaleza e da 2ª. Vara e dos respectivos cargos de Juiz de Direito nas Comarcas de Cascavel, Pacajus, Tauá e Barbalha, eleva à categoria de 3ª. Entrância a Comarca de Cedro, à de 2ª. Entrância as Comarcas de Barro, Beberibe, Euzébio e Reriutaba, transforma os Juízos Zonais do Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.698, DE 28.05.97 (D.O. DE 28.05.97) (1645 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei Estadual nº 14.983, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício de 2012.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.258, DE 28.12.12 (D.O. 28.12.12) (1777 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.748, DE 07.11.90 (D.O. DE 08.11.90) (1595 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Deputado Elísio Aguiar a rodovia que liga a BR-222 à cidade de Ipu.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.437, DE 16.05.95 (D.O. DE 17.05.95) (1706 Downloads)
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Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI Nº 11.747, DE 06.11.90 (D.O. DE 07.11.90) (1492 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Revmo. Padre Alfredo Nesi.
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- LEI Nº 12.697, DE 26.05.97 (D.O. DE 26.05.97) (1621 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Delzira Paulo Vieira a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no Bairro de Autran Nunes, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.256, de 28.12.12 ( D.O. 28.12.12) (1608 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a conceder ou substituir garantias, mediante fiança às operações de crédito que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.746, DE 05.11.90 (D.O. DE 06.11.90) (1594 Downloads)
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