Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Dispõe sobre as Tabelas Salariais dos Grupos Ocupacionais: Atividades de Nível Superior-ANS, Serviços Especializados de Saúde - SES e Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO da Fundação da Ação Social - FAS.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.234, DE 20.12.93 (D.O. DE 21.12.93) (1702 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.569, DE 26.06.89 (D.O. DE 28.06.89) (1513 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.570, DE 26.06.89 (D.O. DE 28.06.89) (1487 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadã Cearense à Senhora Maria José Santos Ferreira Gomes.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.162, DE 25.05.12 (D.O. 30.05.12) (1592 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.571, DE 26.06.89 (D.O. DE 28.06.89) (1447 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.572, DE 26.06.89 (D.O. DE 28.06.89) (1447 Downloads)
Informações adicionais
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Altera Dispositivo da Lei Nº 14.287, de 5 de Janeiro de 2009, que dispõe acerca do Programa de Apoio ao Esporte Educacional no Ceará – PAEC.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.161, DE 17.05.12 (D.O. 25.05.12) (1804 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a instituição que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.573, DE 26.06.89 (D.O. DE 27.06.89) (1493 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei Nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.233, DE 20.12.93 (D.O. DE 21.12.93) (1509 Downloads)
Informações adicionais
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Cria a gratificação que indica e dá outras providências.
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.574, DE 27.06.89 (D.O. DE 03.07.89) (1484 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Padre José Van Esch o Hospital Regional do Sertão Central.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.160, DE 11.05.12 (D.O. 25.05.12) (1740 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Dr. Alfredo Franco a Unidade Mista de Saúde de Piquet Carneiro.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.359, DE 07.11.94 (D.O. DE 11.11.94) (1542 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura do crédito suplementar que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.575, DE 04.07.89 (D.O. DE 06.07.89) (1574 Downloads)
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