Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Altera dispositivos da lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e da lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas pelos contribuintes com as atividades econômicas que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.155, DE 09.05.12 (D.O. 18.05.12) (1650 Downloads)
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Denomina de Carlos Gualberto de Sales o Centro de Saúde II, com unidade de Obstetrícia, da Secretaria de Saúde do Estado, em Umirim.
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- LEI Nº 11.582, DE 10.07.89 (D.O. DE 12.07.89) (1658 Downloads)
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Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente Antônio Ximenes Veras.
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- LEI Nº 11.583, DE 10.07.89 (D.O. DE 12.07.89) (1533 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei Nº. 14.582, de 21 de Dezembro de 2009, e promove a revisão da remuneração dos servidores da carreira de segurança penitenciária, e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.154, DE 09.05.12 (D.O. 16.05.12) (1682 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI Nº 11.584, DE 10.07.89 (D.O. DE 12.07.89) (1524 Downloads)
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Dispõe sobre os vencimentos da Magistratura do Estado do Ceará.
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- LEI Nº 11.585, DE 10.07.89 (D.O. DE 12.07.89) (1532 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informação sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTS, nos sanitários de uso público no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.153, DE 09.05.12 (D.O. 17.05.12) (1627 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Eriberto Xavier de Sousa o Presídio localizado no Município de Trairi.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.152, DE 09.05.12 (D.O. 18.05.12) (1585 Downloads)
Informações adicionais
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Denonima Raimundo Roberto Oliveira Menezes a rodovia Ce-253, no trecho entre o Município de Pacajus e a Cidade de Acarape.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.151, DE 09.05.12 (D.O. 16.05.12) (1623 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Francisco Silva Mota a rodovia Ce-168, no trecho que interliga o Município de Tejuçuoca à Localidade de Iratinga, circunscrita no Município de Itapajé.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.150, DE 09.05.12 (D.O. 17.05.12) (1616 Downloads)
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Informações adicionais
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Altera e reorganiza o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.149, DE 09.05.12 (D.O. 16.05.12) (1591 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Rede de Solidariedade Positiva – Rsp+Núcleo Sobral.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.148, DE 09.05.12 (D.O. 16.05.12) (1490 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre alteração na Lei Nº 12.160, de 4 de Agosto de 1993 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.147, DE 04.05.12 (D.O. 16.05.12) (1454 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder, mediante termo de cessão, à Fundação Cultural Francisco Lourival Chaves o direito de uso do imóvel que indica.
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- LEI N.º 15.213, DE 05.09.12 (D.O. 11.09.12) (1566 Downloads)
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