Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Dispõe sobre a instalação de divisórias individuais, proibição do uso de celular, instalação de câmeras de segurança e contratação de empresa especializada para as agências bancárias do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 14.961, de 08.07.11 (D.O. de 19.07.11) (1983 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.555, DE 18.05.89 (D.O. DE 19.05.89) (1432 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1994.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.241, DE 29.12.93 (D.O. DE 30.12.93 - SUPLEMENTO) (1541 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza abertura de créditos suplementares que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.556, DE 18.05.89 (D.O. DE 19.05.89) (1542 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Departamento de Informática na Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.557, DE 22.05.89 (D.O. DE 24.05.89) (1515 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº 13.212, de 4 de abril de 2002, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.169, DE 29.05.12 (D.O. 06.06.12) (1904 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair o empréstimo que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.558, DE 29.05.89 (D.O. DE 30.05.89) (1516 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza abertura de créditos suplementares que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.559, DE 31.05.89 (D.O. DE 01.06.89) (1595 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.168, DE 29.05.12 (D.O. 06.06.12) (1736 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Estação Rodoviária Alferes Raimundo Leopoldo de Menezes a Estação Rodoviária de Coreaú, Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.240, DE 28.12.93 (D.O. DE 28.12.93) (1686 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.560, DE 07.06.89 (D.O. DE 09.06.89) (1478 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a doação de terreno à Fundação BRADESCO e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.561, DE 07.06.89 (D.O. DE 13.06.89) (1494 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.239, DE 28.12.93 (D.O. DE 28.12.93) (1691 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o art. 52 da lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, alterado pela lei nº 14.005, de 9 de novembro de 2007.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.167, DE 25.05.12 (D.O. 30.05.12) (1597 Downloads)
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