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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO LEGAL QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.775_DE_16.12.82.pdf (830 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E OBJETIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ — IPEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.776_DE_17.12.82.pdf (819 Downloads)
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TRANSFORMA EM AUTARQUIA A SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS — SUPREH — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.777._DE_21.12.82.pdf (817 Downloads)
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MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.635, DE 15 DE ABRIL DE 1982.
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- LEI_N_10.778_DE_23.12.82.pdf (822 Downloads)
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CONCEDE A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.779_DE_23.12.82.pdf (859 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO QUE INDICA.
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- LEI_N_10.780_DE_23.12.82.pdf (816 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO ATRIBUÍDA A TITULARES DE OFÍCIO DE JUSTIÇA, NOS PROVENTOS DA RESPECTIVA APOSENTADORIA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.781_DE_23.12.82.pdf (823 Downloads)
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.670, DE 04 DE JUNHO DE 1982.
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- LEI_N_10.782_DE_27.12.82.pdf (822 Downloads)
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Dispõe sobre os recursos e contra garantias, oferecidos pelo Estado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
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- LEI_10.474_DE_30_DE_MARCO_DE_1981.pdf (918 Downloads)
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Dispõe sobre prazo e juros estabelecidos pelo BANDECE/FINAME em operação CONSÓRCIO RODOVIÁRIO DO CEARĂ, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.475_DE_31_DE_MARCO_DE_1981.pdf (905 Downloads)
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Autoriza a constituição da Companhia Cearense de Mineração - CEMINAS, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.476_DE_06_DE_ABRIL_DE_1981.pdf (832 Downloads)
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Concede a pensão que indica e estabelece outras providências.
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- LEI_N._10.477_DE_06_DE_ABRIL_DE_1981.pdf (832 Downloads)
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Concede o titulo que indica.
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- LEI_N._10.478_DE_06_DE_ABRIL_DE_1981.pdf (870 Downloads)
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Dá nova redação a dispositivo da Lei que indica.
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- LEI_N._10.479_DE_08_DE_ABRIL_DE_1981.pdf (885 Downloads)
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