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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre a Classificação de cargos e Organização da Lotação da Secretaria para Assuntos Extraordinários e dá outras providências.
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- LEI_N._10.493_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (789 Downloads)
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização da Lotação da Secretaria de Comunicação Social e dá outras providências.
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- LEI_N._10.494_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (802 Downloads)
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Dispõe sobre a Classificação de cargos e Organização da Lotação da Secretaria de Planejamento e Coordenação e dá outras providências.
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- LEI_N._10.495_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (786 Downloads)
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização da Lotação da Assessoria Especial e dá outras providências.
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- LEI_N._10.496_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (789 Downloads)
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LEI N.º 10.497 DE 14 DE MAIO DE 1981. D.O. DE 15.05.81
Dispõe sobre a Classificação de cargos e Organização da Lotação da Vice-Governadoria e dá outras providências.
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- LEI_N._10.497_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (798 Downloads)
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização da Lotação da Procuradoria-Geral da Justiça e dá outras providências.
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- LEI_N._10.498_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (803 Downloads)
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos, complementa a Organização da Lotação da Secretaria de Segurança Pública, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.499_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (822 Downloads)
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização da Lotação da Secretaria de Saúde e dá outras providências.
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- LEI_N._10.500_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (812 Downloads)
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização da Lotação da Secretaria de Indústria e Comércio e dá outras providências.
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- LEI_N._10.501_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (798 Downloads)
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Dispõe sobre a Classificação de cargos e Organização da Lotação da Secretaria de Educação e dá outras providências.
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- LEI_N._10.502_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (802 Downloads)
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização da Lotação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
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- LEI_N._10.503_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (806 Downloads)
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização da Lotação da Secretaria do Interior e Justiça e dá outras providências.
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- LEI_N._10.505_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (807 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização da Lotação da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
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- LEI_N._10.506_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (828 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Classificação dos Cargos que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.507_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (793 Downloads)
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