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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Acrescenta o inciso VII ao artigo 6.º da Lei 10.464, de 11 de dezembro de 1980.
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- LEI_N._10.480_DE_13_DE_ABRIL_DE_1981.pdf (834 Downloads)
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Dá nova redação ao dispositivo que indica.
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- LEI_N._10.481_DE_13_DE_ABRIL_DE_1981..pdf (2019 Downloads)
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Define novos valores aos proventos de servidores inativos da Justiça e dá outras providências.
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- LEI_N._10.482_DE_15_DE_ABRIL_DE_1981.pdf (839 Downloads)
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Acrescenta dispositivo à Lei n.º 10.450, de 21 de novembro de 1980, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.483_DE_28_DE_ABRIL_DE_1981.pdf (808 Downloads)
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Institui o Conselho de Política Administrativa, Social e Econômico-Financeiro do Ceará (CONPASE) e estabelece outras providências.
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- LEI_N._10.484_DE_06_DE_MAIO_DE_1981.pdf (798 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei n.º 10.072, de 20 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.485_DE_07_DE_MAIO_DE_1981.pdf (870 Downloads)
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Dispõe sobre a incorporação de bens de Propriedade do Estado ao patrimônio da Fundação dos Serviços Sociais do Estado do Ceará - FUNSESCE - e dá outras providências.
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- LEI_N._10.486_DE_13_DE_MAIO_DE_1981_1.pdf (844 Downloads)
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Dispõe sobre a incorporação de bens de Propriedade do Estado ao patrimônio da Fundação dos Serviços Sociais do Estado do Ceará - FUNSESCE - e dá outras providências.
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- LEI_N._10.486_DE_13_DE_MAIO_DE_1981.pdf (795 Downloads)
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Autoriza a abertura do crédito especial que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.487_DE_13_DE_MAIO_DE_1981..pdf (1943 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo junto à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, destinado à execução do Projeto "Plano de Desenvolvimento Integrado da Área de Influência do Porto de Camocim", e dá outras providências.
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- LEI_N._10.488_DE_13_DE_MAIO_DE_1981.pdf (1918 Downloads)
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Dá nova redação ao art. 31 da Lei n.º 10.273, de 22 de junho de 1979.
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- LEI_N._10.489_DE_13_DE_MAIO_DE_1981.pdf (822 Downloads)
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização Lotação da Secretaria de Administração e dá outras providências.
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- LEI_N._10.490_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (808 Downloads)
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos e a Organização da Lotação da Secretaria para Assuntos Municipais e dá outras providências.
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- LEI_N._10.491_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (806 Downloads)
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização da Lotação da Secretaria para Assuntos da Casa Civil e dá outras providências.
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- LEI_N._10.492_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (808 Downloads)
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