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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N_10.737_DE_21.10.82.pdf (812 Downloads)
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ESTENDE OS BENEFÍCIOS QUE INDICA.
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- LEI_N_10.738_DE_26.10.82.pdf (883 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.739_DE_26.10.82.pdf (820 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.740_DE_29.11.82.pdf (847 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N_10.741_DE_02.12.82.pdf (890 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE ANA ALMEIDA MACHADO.
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- LEI_N_10.742_DE_02.12.82.pdf (829 Downloads)
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.743_DE_02.12.82.pdf (801 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N_10.744_DE_02.12.82_D.O._DE_03.12.82.pdf (825 Downloads)
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983.
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- LEI_N_10.745_DE_03.12.82.pdf (924 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.746_DE_06.12.82.pdf (836 Downloads)
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DENOMINA DE RODOVIA GOVERNADOR FAUSTINO DE ALBUQUERQUE A CE-021, DA LAGOA DE MARAPONGA À CIDADE DE BATURITÉ.
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- LEI_N_10.747_DE_06.12.82.pdf (812 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_10.748_DE_06.12.82.pdf (788 Downloads)
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_10.749_DE_06.12.82.pdf (796 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_10.750_DE_06.12.82.pdf (819 Downloads)
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