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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO DE EXTENSÃO RURAL – ANCAR-CEARÁ
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- LEI_N._9.271DE_28_DE_ABRIL_DE_1969_D.O._05.05.1969.pdf (806 Downloads)
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APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIODA FAZENDA E O GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, COM INTERVENIÊNCIA DO D.N.E.R., VISANDO A ARRECADACÃO DA TAXA RODOVIÁRIA NACIONAL.
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- LEI_N._9.272DE_28_DE_ABRIL_DE_1969_D.O._05.05.1969.pdf (816 Downloads)
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INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO (FUNESA), AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA CEARENSE DE SONDAGENS E PERFURAÇÕES (COCESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9273_DE_8_DE_MAIO_DE_1969._D.O._08.05.1969.pdf (812 Downloads)
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APROVA TÊRMOS DE CONVÉNIOS CELEBRADOS ENTRE O GOVÊRNO DO CEARÁ E O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVÉS DA COMISSÃO DO LIVRO TÉCNICO E DO LIVRO DIDÁTICO — COLTED.
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- LEI_N._9.274_DE_12_DE_MAIO_DE_1969._D.O._23.05.1969.pdf (794 Downloads)
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CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1 480,20, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.276_DE_19_DE_MAIO_DE_1969_D.O._29.05.1969.pdf (1828 Downloads)
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DE DESPESA, O ORÇAMENTO VIGENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
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- LEI_N._9.277_DE_19_DE_MAIO_DE_1969_D.O._29.05.23.pdf (1864 Downloads)
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APROVA O TÊRNIO DE CONVÉNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVÉS DA CAMPANHA DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE
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- LEI_N._9.278_DE_20_DE_MAIO_DE_1969_D.O._29.05.1969.pdf (795 Downloads)
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ESTRUTURA A DELEGACIA DE ACIDENTES DE VEÍCULOS (DAV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- LEI_N._9.279_DE_27.05.1969_D.O._02.06.1969.pdf (833 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, ACIONISTA MAJORITÁRIO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB, A DOAR UM TERRENO PERTENCENTE ÀQUELA COMPANHIA, NA FORMA QUE INDICA.
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- N._10.586_DE_23_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (803 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA À OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.587_DE_23_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (858 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 3.278,52, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9_280_DE_27_DE_MAIO_DE_1969._D.O._28.05.1969.pdf (1855 Downloads)
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DISPÕE SÔBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS P DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.281_DE_29_DE-MAIO_DE_1969._D.O._30.05.1969.pdf (2134 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA QUOTA-PARTE DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS - IUM, AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.588_DE_23_DE_NOVEMBRO_DE_1981..pdf (1878 Downloads)
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