Fortaleza, Sábado, 23 Novembro 2024
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Direitos Humanos e Cidadania (175)
Informações adicionais
-
.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O PROGRAMA MORADIA CEARÁ, POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO DESTINADA A AMPLIAR A OFERTA E A PROMOVER MELHORIAS HABITACIONAIS EM BENEFÍCIO DAS FAMÍLIAS SOCIALMENTE MAIS VULNERÁVEIS DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_COMPLEMENTAR_N_276_de_11_de_janeiro_de_2022_1.pdf (744 Downloads)
Informações adicionais
-
.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O PROGRAMA MORADIA CEARÁ, POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO DESTINADA A AMPLIAR A OFERTA E A PROMOVER MELHORIAS HABITACIONAIS EM BENEFÍCIO DAS FAMÍLIAS SOCIALMENTE MAIS VULNERÁVEIS DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_COMPLEMENTAR_N_276_de_11_de_janeiro_de_2022.pdf (737 Downloads)
Informações adicionais
-
.
INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA SOCIAL E AFIRMATIVA CONSISTENTE NA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS NEGROS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_COMPLEMENTAR_N_252_06_de_agosto_de_2021..pdf (758 Downloads)
Informações adicionais
Baixar anexos:
- LEI_COMPLEMENTAR_N_246_15_de_junho_de_2021..pdf (763 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A REEDUCAÇÃO DE AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Baixar anexos:
- LEI_N_18.212_de_04.10.2022_D.O_04.10.22.pdf (801 Downloads)
Informações adicionais
Baixar anexos:
- LEI_COMPLEMENTAR_N_221_09_de_setembro_de_2020.pdf (762 Downloads)
Informações adicionais
Baixar anexos:
- LEI_COMPLEMENTAR_N_217_07_de_maio_de_2020..pdf (803 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ESTABELECE COMO UM DOS CRITÉRIOS A SER UTILIZADO PARA DETERMINAR A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SER O BENEFICIÁRIO ÓRFÃO, ABRIGADO EGRESSO DE ORFANATO OU VIÚVA SEM AMPARO.
Baixar anexos:
- LEI_N18.199_de_06.09.2022_D.O_08.09.2022.pdf (811 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, COMO TEMA TRANSVERSAL, DO CONTEÚDO DIREITO E CIDADANIA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N_18.196_de_31.08.2022_D.O_31.08.22_1.pdf (952 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO DRINK LA PENHA EM BARES, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO CEARÁ COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
Baixar anexos:
- LEI_N17.816_08.12.2021.pdf (844 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
REGULAMENTA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS.
Baixar anexos:
- LEI_N17.802_23.11.2021.pdf (887 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM ÔNIBUS, VANS E METRÔS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOFERROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DIVULGANDO MENSAGENS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO ANIMAL.
Baixar anexos:
- LEI_N17.739_29.10.2021.pdf (810 Downloads)
Informações adicionais
-
.
CRIA O “SELO MUNICÍPIO SEM RACISMO”, NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N17.704_15.10.2021.pdf (818 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI N.° 18.091, DE 2 DE JUNHO DE 2022, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E EM SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RUA.
Baixar anexos:
- LEI_N18.188_DE_29.08.2022_D.O_30.08.22.pdf (879 Downloads)
QR Code
Identidade Visual
Publicações
Enquete
Você encontrou a legislação que pesquisava?
Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022