Fortaleza, Quarta-feira, 10 Dezembro 2025
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Direitos Humanos e Cidadania (187)
Informações adicionais
-
.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN, E A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N17.642_08.09.2021_1.pdf (1020 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DE DISPONIBILIZAR INFORMAÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO LEGAL DA CIRURGIA DE CAUDECTOMIA DE CÃES.
Baixar anexos:
- LEI_N17.622_20.08.2021.pdf (1044 Downloads)
Informações adicionais
-
.
CONFERE NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 13.243, DE 25 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DA TERCEIRA IDADE NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N17.605_06.08.2021.pdf (1096 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ QUE INFORMEM OS DIREITOS DOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA DEFICIENTES.
Baixar anexos:
- LEI_N18.177_de_29.08.2022_D.O_30.08.22.pdf (1089 Downloads)
Informações adicionais
-
.
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E EM SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RUA.
Baixar anexos:
- LEI_N_18.091_02.06.2022_D.O_02.06.2022.pdf (1051 Downloads)
Informações adicionais
-
.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL PARA OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N17.597_03.08.2021.pdf (1039 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE DISQUE-DENÚNCIA CONTRA MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N17.877_04.01.2022_D.O._06.01.22_2.pdf (1069 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DO CEAR
Baixar anexos:
- LEI_N17.279_11.09.2020__D.O._15.09.20.pdf (1070 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N17.587_03.08.2021.pdf (1057 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ESTABELECE COMO UM DOS CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PARA DETERMINAR A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E EM CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL SER A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Baixar anexos:
- LEI_N18.047_28.04.2022_D.O._29.04.22.pdf (1017 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
INSTITUI A CAMPANHA IDOSOS ÓRFÃOS DE FILHOS VIVOS.
Baixar anexos:
- LEI_N17.568_20.07.2021.pdf (1075 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS NOS ANIMAIS ATENDIDOS, COMUNIQUEM O FATO À POLÍCIA JUDICIÁRIA COMPETENTE.
Baixar anexos:
- LEI_N17.557_14.07.2021_1.pdf (1121 Downloads)
Informações adicionais
-
.
INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VIOLETA EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.
Baixar anexos:
- LEI_N17.555_07.07.2021.pdf (1061 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM ÔNIBUS, VANS E METRÔS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DIVULGANDO A LEI FEDERAL N.º 14.132, DE 31 DE MARÇO DE 2021, QUE ESTABELECE O CRIME DE PERSEGUIÇÃO STALKING CONTRA A MULHER.
Baixar anexos:
- LEI_N17.554_07.07.2021.pdf (1020 Downloads)
QR Code
Identidade Visual
Publicações
Enquete
Você encontrou a legislação que pesquisava?
Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022